A recomendação proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Macapá (PRODEMAC), expediu recomendação pública orientando a sociedade amapaense a se abster completamente da soltura de fogos de artifício com estampidos e explosões sonoras. A medida reforça o cumprimento da legislação estadual e municipal que já restringe esse tipo de prática em áreas urbanas.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Afonso Henrique Oliveira Pereira, destaca que a Lei Estadual nº 2.557/2021 proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alta potência em todo o território do Amapá. Além disso, normas municipais de Macapá e Santana também vedam a prática de fogos ruidosos.
Segundo o MP, a preocupação vai além do incômodo sonoro. O órgão aponta que explosões de alta intensidade podem causar sérios danos à saúde humana, atingindo especialmente idosos, enfermos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), grupo que frequentemente apresenta hipersensibilidade auditiva.
A recomendação também ressalta os impactos na fauna urbana e doméstica. O barulho pode provocar pânico, desorientação, traumas físicos e até a morte de animais domésticos e silvestres.
“Fogos de vista” como alternativa
No documento, o Ministério Público orienta que a população opte pelos chamados “fogos de vista”, que produzem apenas efeitos visuais e luminosos, sem estampidos, permitindo celebrações festivas, religiosas e esportivas sem comprometer o bem-estar coletivo.
O MP também pede a colaboração da população para conscientizar familiares, vizinhos e organizadores de eventos sobre os riscos e a ilegalidade da soltura de fogos barulhentos.
Multa, apreensão e responsabilização criminal
O descumprimento das normas pode resultar em responsabilização administrativa, com aplicação de multas e apreensão de materiais, além de medidas criminais por poluição sonora ou perturbação do sossego, conforme prevê a legislação ambiental brasileira.
A recomendação foi encaminhada à Polícia Militar do Estado do Amapá, ao Batalhão Ambiental, à Guarda Civil Municipal, à Delegacia do Meio Ambiente e aos governos estadual e municipal, para reforço na fiscalização e ampla divulgação à população.
