Datafolha projetou vitória do candidato do PSD neste domingo; Furlan recebeu a maioria dos votos, mas recurso contra o deferimento de sua candidatura permanece pendente e Dias Toffoli já votou pelo indeferimento do registro
Com 82% das urnas apuradas Antônio Furlan (PSD) venceu a disputa pelo Governo do Amapá neste domingo (4), segundo projeção do Datafolha divulgada pela Folha de S.Paulo. A vitória eleitoral, entretanto, ainda não encerra a disputa jurídica em torno da candidatura: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa concluir o julgamento do recurso que pede o indeferimento de seu registro.
A situação cria um cenário incomum no Amapá. De um lado, a manifestação dos eleitores nas urnas aponta Furlan como vencedor da eleição para comandar o Estado pelos próximos quatro anos. De outro, permanece sem definição no TSE um processo que pode alterar a validade jurídica de sua candidatura — e, consequentemente, produzir efeitos sobre o resultado eleitoral.
Até este domingo, a situação oficial da candidatura de Furlan era “deferido em prazo recursal ou com recurso”. Isso significa que o registro foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), mas existe recurso contra essa decisão aguardando julgamento na instância superior.
Toffoli já votou para barrar candidatura
O julgamento no TSE começou em 24 de setembro.
Relator do processo, o ministro Dias Toffoli votou pelo indeferimento do registro da candidatura de Furlan. Segundo o próprio TSE, o ministro entendeu que a renúncia de Furlan à Prefeitura de Macapá ocorreu para evitar a conclusão de processo político-administrativo que poderia resultar na cassação de seu mandato.
Para Toffoli, a conduta configuraria tentativa de contornar os efeitos previstos pela legislação eleitoral.
A votação, entretanto, não chegou ao fim.
Logo depois do voto do relator, o ministro André Mendonça pediu vista do processo e suspendeu o julgamento. Desde então, o plenário do TSE não concluiu a análise do recurso.
Até agora, portanto, há apenas o voto de Toffoli pelo indeferimento. Os demais ministros ainda precisam votar.
Isso, contudo, não torna o processo no TSE irrelevante.
Se o Tribunal mantiver o deferimento concedido pela Justiça Eleitoral do Amapá, a questão estará superada em favor de Furlan.
Se, por outro lado, o plenário acompanhar o voto de Dias Toffoli e indeferir definitivamente o registro, a Justiça Eleitoral terá de aplicar as consequências previstas pela legislação ao resultado da eleição.
Ministério Público tentou obter decisão antes da votação
A indefinição chegou às últimas horas anteriores à eleição. O Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE uma tutela provisória de urgência para antecipar os efeitos do recurso e decretar o indeferimento do registro antes da votação. O objetivo era alterar a situação da candidatura nos sistemas da Justiça Eleitoral.
A eleição, porém, chegou sem que o julgamento iniciado em setembro fosse concluído. Assim, os eleitores foram às urnas neste domingo com o nome e o número de Furlan normalmente disponíveis para votação.
