Certame para aquisição dos doces atenderia pessoal da área da saúde, e previa compra de outros itens de confeitaria
A Prefeitura de Laranjal do Jari, no sul do Amapá, previa gastar mais de R$ 100 mil apenas com brigadeiros e beijinhos, em uma licitação estimada em R$ 374 mil.
O pregão incluía, além dos doces, uma extensa relação de gêneros de confeitaria fina e bufê festivo, bolos decorados, pasta americana, salgadinhos, pizzas, tortas doces e salgadas e cachorros-quentes.
A justificativa da prefeitura para realizar o certame, era fornecer refeições (marmitex, doces e salgados) para equipes de plantão do Samu e coordenações da área da saúde.
O caso chamou a atenção do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades no processo de compra, justamente por causa da aquisição dos doces para a Secretaria Municipal de Saúde.
Após ser questionada pelo MP, a própria administração municipal informou ter identificado erros nos quantitativos previstos no estudo técnico e no termo de referência. Com isso, a licitação foi integralmente anulada.
Diante das informações, o promotor de Justiça da Comarca de Laranjal do Jari, Leonardo Rocha Leite de Oliveira, decidiu arquivar as apurações. Ele concluiu que o cancelamento por parte da prefeitura, esvaziou o objetivo das investigações antes de qualquer homologação, contratação ou pagamento.
“A análise do acervo probatório demonstra que as diligências realizadas alcançaram integral suficiência e resolutividade. A provocação deste órgão de execução levou a própria Administração Pública Municipal a reavaliar seus atos preparatórios e exercer o controle interno de legalidade por meio do poder-dever de autotutela”, declarou.
O MP esclareceu que o arquivamento, nesse caso, ocorreu em razão do cancelamento do pregão, e não representa uma decisão de mérito que tenha confirmado ou descartado a existência de improbidade administrativa.
