Decisão da Justiça Federal determina o fim da atividade pecuária proibida na Floresta Nacional do Jamanxim. No Amapá, Ministério Público Federal tenta retirar milhares de búfalos da Reserva Biológica do Lago Piratuba, onde a criação irregular provoca graves danos ambientais
Uma decisão da Justiça Federal que determinou a retirada de rebanhos bovinos criados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, coloca em evidência uma situação semelhante enfrentada pelo Judiciário no Amapá: a manutenção de milhares de búfalos dentro da Reserva Biológica do Lago Piratuba, unidade de conservação federal onde a exploração pecuária é proibida.
A decisão paraense foi divulgada nesta quarta-feira (11) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e representa uma vitória judicial das instituições responsáveis pela proteção ambiental. O entendimento da Justiça é que a atividade pecuária não pode continuar comprometendo a preservação e a recuperação de áreas legalmente protegidas.
No Amapá, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações contra quatro pecuaristas que se recusaram a retirar voluntariamente seus rebanhos da Reserva do Lago Piratuba e do leito assoreado do rio Araguari.
As ações, divulgadas em maio deste ano e já noticiadas pelo ConectAmapá, buscam obrigar os produtores a retirar os animais, recuperar as áreas degradadas e pagar indenizações pelos danos ambientais.
Embora envolvam unidades de conservação diferentes, os processos apresentam uma questão central semelhante: a permanência de atividades econômicas incompatíveis com a proteção ambiental de territórios federais.
Justiça Federal determina retirada de gado no Pará
A decisão divulgada pela AGU envolve propriedades rurais localizadas nos municípios de Altamira e Novo Progresso, no sudoeste do Pará, dentro da Floresta Nacional do Jamanxim.
A unidade de conservação possui aproximadamente 1,3 milhão de hectares e está submetida a regras específicas de proteção ambiental.
Segundo a AGU, a Justiça Federal acolheu a atuação da União em processos relacionados à manutenção de rebanhos em áreas protegidas, determinando a retirada dos animais.
Um dos casos envolve um pecuarista que recebeu a posse de um sítio em Altamira em 2001, cinco anos antes da criação da unidade de conservação.
Apesar da ocupação anterior, a Justiça entendeu que essa circunstância não autorizava a continuidade de uma atividade incompatível com as regras de proteção da floresta.
No segundo processo, um produtor rural de Novo Progresso mantinha 140 bovinos em uma fazenda localizada dentro da unidade de conservação.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sustentou que a permanência dos animais comprometia a recuperação ambiental e a proteção dos ecossistemas.
A Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itaituba reconheceu a competência do ICMBio para fiscalizar e exercer o poder de polícia ambiental nas unidades de conservação federais.
Entendimento judicial pode servir de referência para o Amapá
Um dos aspectos mais relevantes da decisão no Pará é o reconhecimento de que a ocupação anterior à criação de uma unidade de conservação não assegura, por si só, o direito de manter atividades econômicas proibidas pelas normas ambientais.
Esse entendimento possui importância para situações semelhantes existentes na Amazônia, incluindo a criação irregular de búfalos na Reserva Biológica do Lago Piratuba.
MPF tenta retirar milhares de búfalos da Reserva do Lago Piratuba
No Amapá, a situação envolve a criação de milhares de búfalos dentro da Reserva Biológica do Lago Piratuba e em áreas associadas ao leito assoreado do rio Araguari.
Em reportagem publicada em 21 de maio de 2026, o ConectAmapá revelou que o Ministério Público Federal havia ajuizado ações contra quatro pecuaristas que se recusaram a firmar acordos para a retirada voluntária dos animais.
Segundo o MPF, foram identificados 16 criadores na região.
Desse total, nove assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), comprometendo-se a retirar mais de 8 mil animais da área protegida.
Outros três casos permaneciam em análise na ocasião.
Os quatro produtores que não aceitaram os acordos passaram a responder a ações judiciais nas quais o Ministério Público requer a retirada dos rebanhos, a recuperação integral das áreas degradadas e o pagamento de indenizações.
De acordo com o órgão, apenas um dos pecuaristas acionados judicialmente mantinha mais de 6 mil animais na unidade de conservação.
A existência dessas ações demonstra que a situação no Amapá ultrapassou a esfera administrativa e passou a exigir decisões judiciais sobre a permanência dos rebanhos.
Criação de búfalos contribui para degradação do rio Araguari
Os impactos da criação extensiva de búfalos na Reserva do Lago Piratuba vão além da destruição da vegetação nativa.
Pesquisas científicas e informações de órgãos ambientais apontam que o deslocamento constante dos animais sobre áreas alagadas e terrenos frágeis provoca compactação do solo, erosão e abertura de canais de drenagem.
Essas alterações contribuem para processos de assoreamento e modificações no comportamento das águas.
Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, em outubro, revelou que a criação de aproximadamente 25 mil búfalos dentro da reserva está associada à aceleração de transformações ambientais na região do rio Araguari.
O rio, que anteriormente desaguava diretamente no oceano Atlântico, passou por profundas mudanças em seu curso, com o desaparecimento de sua antiga foz e o fim da pororoca.
Pesquisadores apontam a criação de búfalos como um dos fatores que contribuíram para acelerar esse processo.
As alterações, entretanto, envolvem diferentes fatores ambientais e hidrológicos, não podendo ser atribuídas exclusivamente à atividade pecuária.
