Embora a descrição técnica e os requisitos de habilitação estejam claros, o valor global estimado para esses serviços foi colocado sob sigilo
A Prefeitura de Macapá publicou o Pregão Eletrônico nº 029/2025 para registro de preços visando futura contratação de empresa especializada em organização, produção, promoção e realização de eventos do calendário cultural municipal. No entanto, a Fundação de Cultura de Macapá classificou como sigiloso o valor total dessa contratação, suscitando questionamentos sobre a transparência na gestão dos recursos públicos.
Detalhes do pregão e cláusula de sigilo
O edital do pregão, cujas propostas começaram a ser recebidas em 12 de junho de 2025, exige que as empresas interessadas disponham de estrutura de som, iluminação, gerador de energia, trio elétrico, banheiros químicos e demais equipamentos necessários para eventos diversos. Embora a descrição técnica e os requisitos de habilitação estejam claros, o valor global estimado para esses serviços foi colocado sob sigilo pela Fundação de Cultura, sem justificativa pública detalhada.
Fundamentação legal e práticas de transparência
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que atos, contratos e despesas públicas devem ser divulgados de forma ampla, salvo em hipóteses restritas previstas em lei (como questões de segurança interna). No caso de contratação de shows e eventos culturais, é incomum que o valor total seja mantido em sigilo, pois isso impede que a sociedade acompanhe a destinação de recursos municipais e dificulta o controle social. Especialistas em direito administrativo e controle público afirmam que, mesmo em processos de pregão eletrônico, cabe ao órgão gestor justificar claramente eventual restrição de acesso, demonstrando fundamentação jurídica e necessidade excepcional.
Repercussão
No caso de Macapá, críticos apontam que a prática recorrente de ocultar gastos com shows limita a fiscalização por órgãos de controle interno, Conselhos de Cultura e Ministério Público de Contas. Até o momento, não há registro de manifestações oficiais de órgãos de controle local sobre este pregão específico, o que reforça a apreensão de que a falta de visibilidade nos números inviabilize o acompanhamento adequado pelos tribunais de contas e pela sociedade civil.
Impacto sobre a programação cultural
Para artistas e produtores enquanto a cláusula de sigilo perdurar, a população e grupos culturais ficam sem referências sobre quanto será investido em eventos que podem envolver artistas locais e nacionais. A ausência de transparência impede também que produtores independentes, coletivos culturais e associações civis planejem participação ou articulem parcerias, pois não se tem parâmetro orçamentário para propor contrapartidas ou contratações complementares.
