A Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da Delegacia de repressão a Crimes Contra o Consumidor (Deccon), conseguiu na justiça a suspensão das atividades econômicas e financeiras de três empresas, utilizadas para comercialização de consórcios de bens móveis e imóveis, induzindo consumidor a erro sob a promessa de contemplação garantida, rápida e com data certa. Duas empresas funcionavam no Centro e Orla de Macapá e, a outra, apesar de possuir o CNPJ registrado no estado de Mato Grosso, estava atuando na capital amapaense.
De acordo com a Delegada Janeci Monteiro, titular da Deccon, as vítimas eram atraídas por anúncios em mídia social, e durante a negociação com vendedores os consumidores eram induzidos a acreditarem que com valor de entrada conseguiriam alcançar o bem, com promessas de entrega garantida e rápida. Porém, o contrato era de consórcio e não há garantia de contemplação. Ainda não é possível mensurar o total de vítimas ou do prejuízo financeiro, devido à grande quantidade de boletins de ocorrências registrados diariamente.
As investigações iniciaram em dezembro de 2024 com a instauração do primeiro inquérito policial, resultando na “Operação Pacto Falso”, momento em que houve os cumprimentos de mandados de prisões preventivas e buscas e apreensões nas empresas. Em Macapá, dois empresários foram presos.
Mesmo após as prisões, as empresas não cessaram suas atividades, o que culminou na 2ª fase da “Operação Pacto Falso”, com nova representação judicial.
“Após as prisões, tivemos um expressivo número de registros de boletins de ocorrências e as instaurações de outros inquéritos policiais. Além disso, precisávamos coibir a continuidade delitiva e o prejuízo financeiro aos consumidores. A representação da suspensão das atividades econômicas e financeira se fez necessária e agora, por decisão judicial, as empresas utilizadas no esquema estão com atividades suspensas”, disse a Delegada.
