A suspensão paulista, decretada em 2020, ignora o Convênio ICMS 52/91 do Confaz, que garante a isenção para produtos industrializados enviados às ALCs
Em uma demonstração de união política e institucional, o senador Randolfe Rodrigues e o vice-governador do Amapá, Teles Júnior, protagonizaram nesta quarta-feira (27) uma agenda importante no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles participaram de uma audiência com a ministra Carmem Lúcia para tratar da suspensão unilateral, pelo Estado de São Paulo, dos benefícios fiscais da Área de Livre Comércio (ALC) de Macapá e Santana, medida que penaliza empresas e trabalhadores amapaenses.
A suspensão paulista, decretada em 2020, ignora o Convênio ICMS 52/91 do Confaz, que garante a isenção para produtos industrializados enviados às ALCs da Amazônia até 31 de dezembro de 2024. Com a retirada do benefício, os produtos vindos de São Paulo – principal polo industrial do país – chegam mais caros ao Amapá, onerando o custo de vida da população, comprometendo a competitividade do comércio local e freando o desenvolvimento econômico do estado.
“O que está em jogo é o futuro do nosso Estado. Esta não é uma questão apenas tributária; é uma luta pela sobrevivência econômica do Amapá, por emprego, investimentos e pelo direito ao desenvolvimento que nos foi garantido por lei. A postura de São Paulo é um ataque direto ao pacto federativo e à Amazônia”, declarou o senador Randolfe, quem articulou a audiência no STF.
O vice-governador Teles Júnior reforçou o caráter suprapartidário da mobilização: “Estamos aqui, governo e representantes do povo no Congresso, unidos por uma única causa: o Amapá. Quando caminhamos juntos, mostramos que nosso estado tem voz, representatividade e força para conquistar o respeito e a justiça que merece. Não vamos cruzar os braços enquanto nossa economia é estrangulada por uma medida injusta.”
O objetivo da audiência com a ministra Carmem Lúcia é pressionar por uma solução definitiva no âmbito do STF, onde já corre uma ação movida pelo governo do Amapá. A estratégia é garantir a segurança jurídica necessária para que os negócios no Amapá possam continuar a crescer e gerar oportunidades.
