A Justiça determinou que a Prefeitura de Belém reabra o Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, que está fechado desde o fim de janeiro deste ano. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) na última quinta-feira (4), após Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado. A informação foi publicada pelo Portal g1 Pará.
O pedido da DPE foi deferido parcialmente e o prazo de 90 dias para a reabertura é improrrogável. A gestão municipal deve adotar ainda todas as medidas administrativas, orçamentárias, operacionais e estruturais necessárias para garantir o pleno funcionamento do espaço, diz a decisão.
Em nota, a prefeitura de Belém informou que ainda não foi notificada oficialmente para atender a ordem da Justiça. Disse ainda “que necessita de intervenções estruturais, uma vez que foram identificados problemas no esgoto, no tratamento de efluentes e na ventilação.”
O Restaurante Popular funcionava no bairro da Campina, em Belém, com o objetivo de oferecer refeições a preços acessíveis, focando pessoas em situação de vulnerabilidade social. O local atendia grupos em situação de insegurança alimentar e nutricional, incluindo trabalhadores, idosos, pessoas em situação de rua e qualquer cidadão que necessitasse de refeições acessíveis.
O restaurante encerrou as atividades em 31 de janeiro de 2025, após a prefeitura não renovar o contrato com a empresa responsável pelos serviços, a CZN (Corrêa e Reis Ltda.). Desde então, o espaço permanece fechado, sem previsão de reabertura.
De acordo com a Defensoria, a falta de manutenção levou ao abandono do local, onde foram registradas depredações e saques, resultando em perda de equipamentos e desperdício de milhões de reais em investimentos públicos.
