O prefeito foi condenado por crime de poluição e usurpação de bem da União
A Justiça Federal, por meio da Vara Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Oiapoque, condenou o prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, o Toinho Garimpeiro, e a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (COOGAL), pela prática de crimes ambientais e exploração irregular de recursos minerais no distrito do Lourenço, no Amapá garimpo
O caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a COOGAL operava com a Licença de Operação nº 95/2013, concedida pelo Instituto de Meio Ambiente do Amapá (IMAP), para exploração de ouro e tantalita. Porém, sucessivas fiscalizações constataram descumprimento das condicionantes ambientais, contaminação por mercúrio e continuidade das atividades mesmo após a suspensão da licença. O empreendimento chegou a ser autuado em R$ 200 mil e R$ 10 milhões por infrações ambientais garimpo
Relatórios técnicos apontaram ainda que a cooperativa não apresentou planos adequados de controle ambiental, recuperação de áreas degradadas nem monitoramento da qualidade da água e do solo. Os impactos afetaram diretamente a fauna aquática e populações ribeirinhas locais garimpo.
A condenação
Na sentença assinada pela juíza federal Paula Moraes Sperandio, Toinho Garimpeiro foi considerado responsável direto, na condição de presidente da COOGAL à época, por permitir a continuidade da exploração ilegal e não adotar medidas para sanar irregularidades. O prefeito foi condenado por:
- Crime de poluição (art. 54 da Lei 9.605/98) – 1 ano e 4 meses de reclusão e 48 dias-multa.
- Crime de usurpação de bem da União (art. 2º da Lei 8.176/91) – 1 ano e 4 meses de detenção e 48 dias-multa.
Somadas, as penas chegam a 2 anos e 8 meses de prisão em regime inicial aberto, além de 96 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo.
A COOGAL também foi condenada, recebendo pena de multa de 360 dias-multa, fixada em valor correspondente a dois salários mínimos por dia, além da obrigação de executar obras de recuperação de áreas degradadas
Impactos políticos e ambientais A decisão da Justiça Federal atinge diretamente o prefeito em exercício de Calçoene, conhecido por sua ligação com o garimpo. A decisão ainda cabe recurso. Após o trânsito em julgado, ele poderá ter seus direitos políticos suspensos, conforme prevê a Constituição, e ficará inelegível
