Profissionais pedem abertura de procedimento criminal e envio do caso ao TJ-AP ; denúncia relata “gravata” em cinegrafista e uso de algemas pela Guarda Municipal.
Os jornalistas Iranes Froes da silva, Heverson dos Santos Castro e Marshal dos Anjos Vasconcelos protocolaram uma noticia criminis na Procuradoria-Geral de Justiça do Amapá contra o prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB), e o guarda municipal Armando Monteiro Mendonça Júnior. A representação descreve o episódio ocorrido em 17 de agosto de 2025, quando, durante uma abordagem jornalística, o prefeito teria agredido o cinegrafista Iranes Froes e, em seguida, a Guarda Municipal teria algemado e levado os três comunicadores em um camburão até a autoridade policial.
O documento solicita a abertura de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) ou inquérito e o oferecimento de denúncia ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), em razão do foro por prerrogativa de função do chefe do Executivo municipal.
O que diz a representação
Assinada pelo advogado Maurício Silva Pereira, a peça é subscrita pelos jornalistas Iranes Froes da Silva, Heverson dos Santos Castro e Marshal dos Anjos Vasconcelos. O documento narra que, após a reação do prefeito, os três profissionais foram algemados “sob o comando do prefeito e do guarda municipal Armando Monteiro”, prática que, segundo os denunciantes, viola a Súmula 11 do STF (uso excepcional de algemas) e o Decreto nº 8.858/2016 (regras para o uso de contenção física). A notícia-crime pede também a oitiva de testemunhas, incluindo um repórter que estava no local e uma perita médica legista da Politec/AP.
A peça requer que o MP-AP instaure PIC ou inquérito (art. 5º, II, do CPP) e, ao final, promova a denúncia ao TJ-AP com a atração por conexão das condutas atribuídas ao guarda municipal.
Competência e próximos passos
Como o alvo principal é o prefeito, os representantes pedem que o caso tramite diretamente no TJ-AP, com base no art. 29, X, da Constituição, que prevê o julgamento de prefeitos pelo Tribunal de Justiça. O pedido também inclui a abertura imediata de portaria para formalizar o procedimento investigatório sob a supervisão da Procuradoria-Geral de Justiça. Caberá ao MP-AP analisar a notícia-crime decidir pelo arquivamento ou oferecimento de denúncia.
Direito de resposta
Até a publicação desta matéria, o espaço permanece aberto para manifestação do prefeito Antônio Furlan, do Guarda Municipal Armando Monteiro e da Prefeitura de Macapá. Caso se manifestem, esta reportagem será atualizada.
