Sentença reconhece danos morais contra vítima e mantém remoção das publicações ofensivas; caso se soma a investigações que apuram estrutura digital de ataques políticos em Macapá
A Justiça do Amapá condenou o blogueiro Jônatas do Nascimento ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais após publicar ataques contra o governador Clécio Luís em redes sociais. A decisão é da juíza Nelba de Souza Siqueira, do 3º Juizado Especial Cível de Macapá, e foi publicada no dia 31 de outubro de 2025.
De acordo com a sentença, as postagens continham expressões depreciativas e ofensivas, extrapolando o limite do debate político e atingindo a honra e a reputação do autor. A magistrada afirmou que houve intenção clara de ofensa, com ampla repercussão social devido à circulação das mensagens em grupos e páginas de grande alcance.
Embora o processo também tenha incluído a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., a juíza considerou que a plataforma cumpriu a ordem judicial para remoção do conteúdo e não teve conduta ilícita, ficando isenta de responsabilidade.
O locutor Jonatas Nascimento, também conhecido por “Fabuloso Carro Som” e é bastante atuante em redes sociais e chegou a ter o nome indicado para disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores de Macapá em 2024 com apoio de Furlan.
Rede de ataques políticos em Macapá
O caso se soma a investigações em curso que apuram a possível existência de um “gabinete do ódio” instalado no entorno do atual prefeito de Macapá, Antônio Furlan.
Esse suposto núcleo digital, segundo denúncias já tornadas públicas, atuaria para perseguir adversários, influenciadores, jornalistas e blogueiros alinhados ao governo.
Em vários episódios anteriores, nomes de comunicadores locais — alguns dos quais, assim como Jônatas do Nascimento, atuam na defesa política do prefeito — foram apontados como parte desse sistema organizado de ataques e desinformação.
A sentença contra o blogueiro, portanto, não ocorre isoladamente, mas dentro de um cenário de suspeitas e tensões, em que a máquina pública e suas redes de influência são acusadas de operar campanhas coordenadas de linchamento digital para intimidar opositores.
Recentemente o senador Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo Lula no Senado Federal, e o ex-governador e ex-deputado Camilo Capiberibe (PSB) denunciaram que foram vítimas de ataques de Fak News por adversários políticos. Tanto Randolfe como Camilo anunciaram que iriam tomar medidas jurídicas contra os autores.
O que disse a Justiça
A juíza afirmou que a publicação:
“extrapolou os limites da crítica política” e teve o propósito de ferir a dignidade da vítima.
A exposição pública, segundo a sentença, foi suficiente para gerar constrangimento e humilhação, configurando dano moral.
“ Houve publicação pública, dirigida a pessoa de notória atuação política, com expressões degradantes e intencionalmente ofensivas, configurando violação direta à honra subjetiva e objetiva do autor. A conduta do réu, ao utilizar termos depreciativos e veicular a mensagem em rede social de ampla difusão, extrapolou os limites da crítica política e atingiu a dignidade pessoal do autor. O conteúdo foi reproduzido em diversos grupos, ampliando a repercussão e agravando os efeitos” apontou a magistrada.
Além disso, o valor de R$ 10 mil foi considerado adequado ao caráter pedagógico, visando desestimular novas práticas semelhantes.
Contexto político: discurso de ataque transformado em método de governo
Desde o início da atual administração municipal, adversários relatam um ambiente de intimidação online e difamação sistemática, com produção de:
- memes ofensivos
- campanhas de desinformação
- vídeos com acusações sem prova
- ataques pessoais e familiares
Esse modelo, semelhante ao já observado no bolsonarismo nacional, é apontado como forma de controlar a narrativa política, desqualificar críticas e silenciar vozes dissidentes.
A decisão judicial, ao reconhecer danos morais em decorrência de ataque digital, abre precedente importante para responsabilização de quem se beneficia politicamente dessa estrutura.
Jogo politico
A condenação do blogueiro não é apenas um caso individual: ela lança luz sobre um sistema coordenado de comunicação agressiva que se tornou parte do jogo político em Macapá.
Para quem defende a democracia local, o recado do Judiciário é claro:
liberdade de expressão não é salvo-conduto para ódio, perseguição e destruição de reputações.
