Parceria prevê atuação conjunta no transporte, na revenda e na comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon do Amapá para fortalecer a fiscalização do mercado de combustíveis no estado. O extrato do termo foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União, prevendo uma parceria com duração inicial de 60 meses, podendo ser prorrogada.
Veja extrato do Acordo de Cooperação.pdf
O acordo amplia a atuação conjunta entre os órgãos no combate a irregularidades praticadas por empresas que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis. O objetivo é garantir a segurança do abastecimento e proteger os direitos dos consumidores, relacionados principalmente aos preços e qualidade dos produtos vendidos nos postos.
Entre as principais atribuições previstas na parceria está a fiscalização de postos de combustíveis e demais empresas do segmento para identificar condutas que contrariem as normas estabelecidas pela ANP. As equipes do Procon do Amapá poderão realizar essas ações em nome da agência, desde que capacitadas pela ANP e mediante ordens de serviço emitidas pelo órgão federal.
Outro eixo do acordo prevê o levantamento dos preços praticados pelos revendedores de combustíveis. A iniciativa permitirá o acompanhamento do mercado local, contribuindo para maior transparência, subsidiando ações de fiscalização e possíveis punições das empresas.
A parceria estabelece o georreferenciamento, com o registro da localização geográfica das empresas que atuam no mercado de combustíveis. Segundo a ANP, essa medida aprimora a qualidade das informações cadastrais, aumenta a confiabilidade dos dados do setor e fortalece o planejamento das ações de fiscalização e a segurança do abastecimento.
Os planos de trabalho entre a agência e o Procon do Amapá serão executados de forma conjunta, definindo as ações operacionais e a atuação integrada das equipes. O acordo, no entanto, não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições.
A ANP informou que mantém acordos de cooperação com diversos órgãos públicos em todo o país para ampliar a fiscalização do mercado brasileiro de combustíveis.
Além do Amapá, a agência também firmou acordo de cooperação técnica com o Procon do Acre, que passa a integrar a estrutura nacional de fiscalização da ANP, com atribuições semelhantes voltadas ao abastecimento, à revenda e à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis.
