O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso apresentado pelo prefeito de Macapá, Dr. Furlan, para acessar a decisão completa que autorizou busca e apreensão na casa dele no dia três de setembro, durante a deflagração da Operação Paroxismo, da Polícia Federal.  

No recurso ao STF, o prefeito pede a liberação das decisões, diligências e provas já documentadas no inquérito da PF que possam auxiliar na sua defesa. Disse que o desembargador que conduz o inquérito no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu apenas um recorte das peças solicitadas. 

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Dr. Furlan pediu a cassação da decisão do TRF1 que limitou as informações à sua defesa, o que permitiria amplo acesso ao inquérito da PF e às decisões que autorizaram as buscas e apreensões, em especial, as cumpridas na sua residência. 

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Antes de analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao TRF1, que declarou ter autorizado a PF a entregar cópia da busca e apreensão, mas o acesso seguiu restrito porque ainda há diligências sigilosas solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF), inclusive com atos ainda não documentados. O crivo de liberar apenas informações que não comprometam as investigações ficou sob a responsabilidade da Polícia Federal. 

Diante do parecer do TRF1, o ministro declarou que “a pendência de conclusão das diligências investigatórias configura fundamento legítimo para o indeferimento do acesso irrestrito pretendido pelo reclamante”. 

“a pendência de conclusão das diligências investigatórias configura fundamento legítimo para o indeferimento do acesso irrestrito pretendido pelo reclamante”

Operação Paroxismo

O prefeito de Macapá (AP), Dr. Furlan, foi alvo de busca e apreensão na operação Paroxismo da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de capitais relacionado a uma concorrência pública conduzida pela Secretaria de Saúde do município.

Além do prefeito, outros gestores da prefeitura e um empresário também foram alvos da operação. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Macapá e dois mandados de busca e apreensão em Belém (PA).  

De acordo com as investigações, há indícios da existência de um esquema criminoso estruturado, envolvendo agentes públicos e empresários, voltado ao direcionamento da licitação, desvio de recursos públicos e pagamento de propinas no projeto de execução das obras do Hospital Geral Municipal de Macapá. O contrato, formalizado em maio de 2024, é de R$ 69,3 milhões.

A PF diz que o grupo utilizava mecanismos de dissimulação patrimonial, incluindo entregas de dinheiro em espécie e movimentações bancárias para ocultar a origem ilícita dos valores desviados da obra.

A investigação aponta que um dos investigados sacou R$ 9 milhões em espécie. Esse montante seria proveniente do esquema.