Justiça dá 15 dias para vereadora devolver R$ 212 mil por gastos de campanha não comprovados
TRE-AP manteve a cobrança após decisão definitiva da Justiça Eleitoral; valor será corrigido com juros, e o atraso no pagamento pode gerar multa de 10% A vereadora Maraina Martins tem 15 dias para devolver R$ 212.190,25 aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2022, quando concorreu ao cargo de […]
TJAP mantém condenação de advogado por ficar com dinheiro de cliente em ação trabalhista
Tribunal reduziu a pena de Max Marques Studier para 2 anos e 10 meses de reclusão e manteve a determinação de restituição dos valores O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) manteve a condenação do advogado Max Marques Studier por apropriação indébita de valores recebidos em nome de um cliente em uma ação trabalhista contra […]
MPT investiga Hospital São Camilo por possível falha no registro de acidentes de trabalho
Levantamento identificou benefícios previdenciários concedidos a funcionários sem a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho; hospital deverá apresentar documentos e explicações O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito civil para investigar possíveis falhas no registro e na comunicação de acidentes e doenças relacionados ao trabalho na Sociedade Beneficente São Camilo, responsável pelo […]
STJ cassa decisão do TJAP que trancou ação penal contra Michel JK
Ministro entendeu que a falta dos documentos originais não é suficiente para encerrar o processo e determinou a retomada da ação contra o ex-deputado e atual conselheiro do TCE-AP O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou a decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) que havia determinado o trancamento […]
Justiça Federal amplia parcerias para cumprimento de penas alternativas em Oiapoque
Juíza da comarca visitou órgãos públicos, escolas, hospital e projetos sociais para firmar parcerias que permitam a prestação de serviços à comunidade por pessoas condenadas A Justiça Federal do Amapá busca ampliar o número de instituições que podem receber pessoas condenadas para o cumprimento de penas alternativas em Oiapoque, no norte do estado. A iniciativa […]
Presos com cerca de 1 tonelada de cassiterita no Amapá são liberados após pagamento de fiança
Justiça Federal considerou que não havia motivos para manter os investigados presos preventivamente, mas autorizou a perícia nos celulares para identificar a origem do minério e possíveis envolvidos no transporte Dois homens presos transportando uma carga de cassiterita sem autorização foram autorizados a responder à investigação em liberdade, mediante pagamento de fiança de R$ 8 […]
Durou pouco: assassino de Emily Miranda sofre nova condenação e volta ao regime fechado
Kássio Mangas conquistou o direito de progredir para o semiaberto em outubro de 2025, mas perdeu o benefício após ser condenado por perseguir uma funcionária do próprio presídio O ex-policial militar Kássio de Mangas dos Santos, que cumpre pena de 24 anos e 9 meses de prisão pelo assassinato da ex-companheira, a cabo Emily Miranda, […]
Ex-diretor-adjunto da escola do Iapen é condenado por levar drogas e celulares a membros de facção
Justiça considerou que Mauro Luís Ferreira usava o cargo para facilitar a entrada de materiais ilícitos no presídio O ex-diretor adjunto da Escola Estadual São José, que funciona dentro do Iapen, Mauro Luís Ferreira, foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por tráfico de drogas. A sentença foi proferida pela 4ª Vara […]