A Câmara de Vereadores de Macapá fez nesta terça-feira (9), a leitura de um requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar ações da Macapá Previdência, Instituto responsável por administrar os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões dos servidores municipais, além de gerir os investimentos para garantir o pagamento dos benefícios.
A forma como a MacapaPrev vem administrando os recursos é o principal foco da CPI, proposta por um terço dos vereadores da Casa. Eles querem saber, por exemplo, se a prefeitura deixou de repassar à MacapaPrev valores previdenciários descontados dos servidores para custear despesas municipais, inclusive gastos com pessoal.
A CPI deverá esclarecer se houve a aplicação de valores previdenciários em Fundos de Investimentos de alto risco, e se há divergências entre a folha de pagamento dos servidores municipais e os valores efetivamente recolhidos nos contracheques, uma forma de avaliar se a instituição sofre ameaça de operar no vermelho.
Depois da leitura do requerimento em plenários, houve a abertura de prazo de 48 horas para eventuais retiradas de assinatura. Se o número de apoiadores permanecer igual ou superior a oito, o presidente da Câmara terá até cinco dias para oficializar os líderes partidários a indicarem seus representantes.
A CPI será composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes, observada a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares da Casa. A Comissão têm poderes para convocar pessoas para depor e solicitar documentos e informações a órgãos públicos.
O prazo inicial para conclusão dos trabalhos será de 120 dias, prorrogável por até metade do período. Ao final, será apresentado relatório conclusivo, que deverá ser encaminhado aos órgãos de controle e ao Ministério Público Federal.
