A Comissão Processante realizou, na segunda-feira, 13 de abril, a terceira reunião do colegiado
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá, que apura denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito Mário Rocha Neto, realizou na segunda-feira, 13 de abril, a terceira reunião do colegiado. O encontro de trabalho foi destinado à leitura e discussão do parecer elaborado pelo relator, vereador Alexandre Azevedo (Podemos).
Durante a reunião, o parlamentar apresentou análise técnica conclusiva pelo arquivamento da denúncia. Entre os fundamentos apontados, está a impossibilidade de responsabilização do vice-prefeito por atos imputados ao chefe do Executivo municipal, além da ausência de nexo causal entre as condutas descritas e os fatos apresentados na representação.
Mesmo diante da gravidade das acusações e do impacto político do caso, não há informações públicas sobre as diligências realizadas e oitivas.
Entenda o caso
O vice-prefeito Mário Neto e o então prefeito de Macapá, Antônio Furlan, foram afastados de seus cargos por 60 dias em 4 de março de 2026, por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
A medida foi adotada no âmbito da 2ª fase da Operação Paroxismo, que investiga um suposto esquema de fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos ligados à construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.
Logo após o afastamento e a renúncia de Furlan, o Legislativo municipal instaurou uma Comissão Processante para apurar a eventual responsabilidade de Mário Neto nos fatos investigados pela Polícia Federal.
Falta de transparência
Apesar da relevância do caso não se sabe, por exemplo quais testemunhas foram ouvidas, diligências realizadas e documentos analisados.
A reportagem do ConectAmapá entrou em contato com a assessoria da Câmara, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
O silêncio institucional levanta dúvidas sobre o compromisso do Legislativo com a transparência, especialmente em um caso que envolve suspeitas de corrupção em larga escala.
O que apura a Polícia Federal
As investigações da Polícia Federal apontam para a existência de um esquema criminoso envolvendo agentes públicos e empresários dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá.
Entre os indícios levantados estão desvio de emendas parlamentares; movimentações financeiras atípicas e saques de grandes quantias em dinheiro vivo
Ao determinar o afastamento dos investigados, o ministro Flávio Dino destacou o risco concreto de interferência nas investigações.
Segundo ele, a permanência nos cargos permitiria acesso a sistemas, documentos e bases de dados, criando um ambiente favorável à ocultação ou manipulação de provas.
O magistrado também apontou a possibilidade de continuidade criminosa, especialmente em setores ligados a processos licitatórios da prefeitura.
Crise política e institucional
O afastamento do prefeito e do vice provocou uma rápida reconfiguração no comando da Prefeitura de Macapá, aprofundando a crise política na capital. Nesse contexto, a atuação da Câmara de Vereadores passa a ser ainda mais relevante.
Consequências
A Comissão Processante pode resultar em consequências políticas graves, incluindo a cassação do mandato do vice-prefeito, caso sejam comprovadas irregularidades.
Diante disso, especialistas apontam que a transparência no andamento dos trabalhos é essencial não apenas para garantir o devido processo legal, mas também para preservar a credibilidade das instituições públicas.
