Só a secretaria de Educação de Oiapoque deve para a CEA Equatorial mais de R$ 790 mil. A conta foi apresentada pela concessionária depois que a prefeitura solicitou a religação da energia da Escola Municipal Onédia Pais Bentes.
A escola funciona em um prédio alugado, e como a prefeitura é a responsável pelo pagamento da conta de luz, o dono do prédio fez o desligamento da energia para que o município assumisse a titularidade.
Só que a CEA condiciona a religação e a transferência da titularidade ao pagamento das contas em atraso das demais unidades da secretaria de Educação da prefeitura, que é de R$ 790.302,99.
A prefeitura de Oiapoque garante que a escola Onédia Pais Bentes não tem contas em atraso, mesmo assim, a concessionária estaria se recusando a fazer a religação. O estabelecimento tem mais de 1.100 alunos e o início das aulas está previsto para o dia 24 de fevereiro.
Sem conseguir resolver a situação de forma administrativa, a prefeitura impetrou um mandado de segurança nesta segunda-feira (16), com pedido de liminar, no plantão judiciário de Oiapoque.
Ao analisar o pedido, o juiz Normandes Antônio de Souza, considerou que não há necessidade que justifique a apreciação da medida no plantão judiciário.
Declarou que a solicitação foi feita à CEA Equatorial no dia 26 de janeiro, portanto, a prefeitura teve tempo suficiente para protocolar o pedido no expediente normal da justiça.
“O plantão judicial destina-se à apreciação de medidas urgentes e inadiáveis, não podendo substituir o juízo natural na condução regular do feito, especialmente quando inexistente risco concreto e imediato que não possa aguardar a análise ordinária”. Concluiu.
