O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o decreto legislativo que aprova o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, considerado uma das mais relevantes iniciativas de integração econômica global das últimas décadas.
A promulgação foi conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e encerra a etapa de tramitação no Brasil. O acordo foi assinado em janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai, após mais de 20 anos de negociações, e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O tratado prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em R$ 116 trilhões. Para entrar plenamente em vigor, o texto ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países integrantes dos dois blocos. No entanto, já há previsão de aplicação provisória, com medidas iniciais adotadas pela União Europeia.
Entre os principais pontos do acordo está a redução ou eliminação de tarifas para a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos. A estimativa é que cerca de 91% dos bens europeus importados pelo Mercosul e 95% das exportações destinadas ao mercado europeu sejam contemplados.
Setores como indústria de máquinas e equipamentos, produtos químicos, automotivo e aeronáutico estão entre os mais beneficiados. O acordo também amplia oportunidades no setor de serviços, reduz barreiras comerciais e facilita o acesso a investimentos estrangeiros.
Outro destaque é o impacto positivo para pequenos e médios exportadores, que devem enfrentar menos burocracia. Além disso, empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas em países europeus.
O texto ainda incorpora compromissos ambientais, com exigências sanitárias rigorosas e restrições a produtos associados ao desmatamento ilegal, tema sensível nas negociações entre os blocos.
Durante a sessão solene no Senado, Alcolumbre destacou a importância estratégica do acordo. Segundo ele, a medida reforça o compromisso do Brasil com a cooperação internacional e o desenvolvimento sustentável, além de fortalecer o papel do país no comércio global.
A cerimônia contou com a presença de autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros e parlamentares, evidenciando a relevância política e econômica do tratado para o país.
