Investigação da Polícia Civil aponta suposta utilização de empresas e pessoas interpostas para ocultar o verdadeiro controlador de postos de combustíveis. Promotor afirma que existem indícios de uma estrutura criminosa organizada e pede encaminhamento do caso ao Gaeco
O deputado estadual Hildegard de Azevedo Gurgel está entre as cinco pessoas indiciadas pela Polícia Civil do Amapá por suspeita de falsidade ideológica em uma investigação sobre a constituição e a administração de empresas do setor de combustíveis no estado.
O inquérito policial aponta a existência de um suposto esquema de utilização de terceiros, conhecidos como laranjas, para ocultar a identidade do verdadeiro responsável pelas atividades empresariais e pelos contratos de exploração de postos de combustíveis.
De acordo com o relatório final da investigação, concluído em 18 de junho de 2026, Hildegard Gurgel seria o verdadeiro controlador das atividades comerciais realizadas por meio da empresa W. C. Santana Eireli, constituída formalmente em nome de outra pessoa.
O caso ganhou uma nova dimensão após manifestação da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, que identificou indícios de atuação organizada entre os investigados e solicitou o encaminhamento dos autos ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Em despacho datado de 14 de julho de 2026, o promotor de Justiça Jander Vilhena Nascimento afirmou que os elementos reunidos pela Polícia Civil apontam para uma estrutura que teria sido organizada para ocultar o controle empresarial exercido pelo deputado.
O Ministério Público também considera que os fatos podem, em tese, envolver lavagem de dinheiro, além da falsidade ideológica investigada pela Polícia Civil.
As conclusões policiais e a manifestação ministerial representam elementos da investigação e não constituem condenação judicial.
Polícia aponta deputado como controlador oculto de empresa
A investigação foi conduzida pela Divisão do Laboratório Contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Amapá.
Segundo o relatório final do Inquérito Policial nº 4406/2026-PPE, as apurações tiveram origem em informações identificadas em uma ação cível envolvendo a gestão e a propriedade de postos de combustíveis.
Os investigadores apontaram que a empresa W. C. Santana Eireli teria sido utilizada para formalizar atividades comerciais sem identificar o verdadeiro controlador dos negócios.
Conforme o relatório policial, Hildegard Gurgel teria exercido o controle das operações empresariais, enquanto terceiros figuravam formalmente em contratos e documentos societários.
A Polícia Civil sustenta que a estrutura permitiria ao parlamentar manter o controle econômico das atividades sem aparecer como responsável direto pelos negócios.
O documento também aponta que o esquema teria sido utilizado para transferir formalmente responsabilidades a terceiros.
Cinco pessoas foram indiciadas
Ao concluir o inquérito, o delegado de Polícia Civil César Ávila Sousa decidiu pelo indiciamento de cinco pessoas pelo crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.
Além do deputado Hildegard Gurgel, foram indiciados:
- Rodrigo da Silva Utzig, apontado como responsável pela assinatura de contratos de aluguel em nome de terceiros;
- Rarison Richar Santiago Pinto, identificado como pessoa que teria auxiliado na execução das operações;
- Werllen Cosmo Santana, que figurava formalmente como responsável pela empresa;
- Hugo Tibiriçá Paranhos Cunha, apontado como participante das negociações e da transferência formal da empresa.
Segundo a investigação, cada um teria desempenhado uma função na estrutura utilizada para administrar os negócios e ocultar o controle empresarial.
A Polícia Civil afirma que Werllen Santana tinha conhecimento de que seu nome era utilizado na empresa e que teria recebido valores mensais pela participação no arranjo.
O relatório também aponta que Hugo Tibiriçá Paranhos Cunha teria participado de procedimentos de transferência societária, incluindo alterações contratuais.
Essas informações integram a versão apresentada pela autoridade policial e ainda estão sujeitas à análise do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Contratos envolviam postos de combustíveis
A investigação identificou contratos particulares relacionados ao aluguel de postos de combustíveis, incluindo estabelecimentos identificados como Lagoa e Mucajá.
Segundo a Polícia Civil, os documentos teriam sido utilizados para formalizar negócios realizados por meio da empresa W. C. Santana Eireli.
Os investigadores sustentam que a utilização de terceiros permitia ocultar o responsável efetivo pelas atividades comerciais.
A conclusão do inquérito afirma que os documentos societários e contratuais teriam sido elaborados com informações que não correspondiam à realidade da administração empresarial.
A conduta foi enquadrada pela autoridade policial como possível falsidade ideológica, crime caracterizado pela inserção ou omissão de declarações relevantes em documentos, com a finalidade de alterar a verdade sobre fatos juridicamente importantes.
O relatório registra que os atos investigados ocorreram principalmente entre 2015 e 2017, com efeitos que se prolongaram até meados de 2019.
Ministério Público aponta indícios de organização criminosa
A manifestação da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá amplia a gravidade das suspeitas levantadas pela investigação.
No despacho de 14 de julho, o promotor Jander Vilhena Nascimento afirma que os elementos reunidos pela Polícia Civil apontam para uma estrutura organizada, com divisão de tarefas e atuação prolongada.
Segundo o Ministério Público, o grupo investigado apresentaria características que justificam a análise de eventual enquadramento na Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas.
O promotor identifica quatro elementos considerados relevantes: a participação de cinco pessoas, a existência de funções distintas, a continuidade das operações ao longo do tempo e a finalidade de obtenção de vantagens econômicas.
Na manifestação, o Ministério Público aponta Hildegard Gurgel como suposto mandante e beneficiário final das operações.
Rarison Richar Santiago Pinto é mencionado como operador, enquanto Werllen Cosmo Santana aparece como a pessoa utilizada para assumir formalmente a titularidade empresarial.
O promotor afirma que a estrutura descrita no inquérito não corresponderia a um episódio isolado, mas a um arranjo empresarial que teria permanecido em funcionamento durante vários anos.
O despacho não representa denúncia criminal por organização criminosa nem decisão judicial reconhecendo a existência desse delito. Trata-se de uma avaliação preliminar do Ministério Público sobre os elementos investigados.
Promotor também identifica possível lavagem de dinheiro
Outro ponto relevante da manifestação ministerial é a referência à possibilidade de lavagem de dinheiro.
Segundo o promotor, a utilização de pessoas interpostas e de uma empresa formalmente controlada por terceiros poderia ter servido para dissimular a titularidade de atividades econômicas e patrimônio.
O despacho afirma que essa dinâmica pode configurar, em tese, o crime previsto na Lei nº 9.613/1998.
A eventual caracterização de lavagem de dinheiro dependerá da comprovação dos elementos exigidos pela legislação, incluindo a relação com infração penal antecedente e os atos de ocultação ou dissimulação previstos em lei.
A manifestação ministerial considera que a complexidade financeira e societária do caso exige a atuação de uma unidade especializada.
Ministério Público pede encaminhamento ao Gaeco
Diante das conclusões apresentadas, o promotor Jander Vilhena Nascimento manifestou-se pelo declínio de atribuição da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá e pela remessa imediata do procedimento ao Gaeco.
O grupo especializado atua na investigação e no enfrentamento de organizações criminosas, inclusive em casos que envolvem estruturas empresariais e movimentações financeiras complexas.
O promotor sustenta que o Gaeco possui recursos técnicos e estrutura multidisciplinar mais adequados à continuidade das apurações.
A manifestação também destaca que o envolvimento de um deputado estadual acrescenta complexidade jurídica e institucional ao caso, em razão das regras relativas à prerrogativa de foro.
O documento, entretanto, não comprova que o Gaeco tenha efetivamente assumido o procedimento nem informa a existência de denúncia criminal apresentada à Justiça.
Investigação começou antes do mandato parlamentar
O relatório da Polícia Civil registra que os fatos investigados ocorreram entre 2015 e 2017, com efeitos até 2019.
O documento também observa que Hildegard Gurgel passou a exercer mandato de deputado estadual em 2022.
A autoridade policial considerou essa circunstância relevante para a análise da competência investigativa e das regras relacionadas à prerrogativa de foro.
A definição da competência para eventual processo criminal dependerá da legislação aplicável e da avaliação das autoridades responsáveis.
O fato de o investigado exercer mandato parlamentar não significa, por si só, que todos os acontecimentos anteriores à posse estejam submetidos à competência originária de um tribunal.
Caso aguarda desdobramentos no Ministério Público
A investigação da Polícia Civil foi concluída com o indiciamento de cinco pessoas por suspeita de falsidade ideológica.
Posteriormente, o Ministério Público identificou elementos que, em sua avaliação, justificam uma apuração especializada sobre possível organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A manifestação da 1ª Promotoria de Justiça Criminal representa uma etapa importante do procedimento, mas não equivale ao oferecimento de denúncia criminal.
Caberá ao órgão ministerial competente examinar as provas reunidas, avaliar a necessidade de diligências complementares e decidir sobre eventuais medidas judiciais.
O caso envolve suspeitas sobre a utilização de empresas e terceiros para ocultar o controle de negócios no setor de combustíveis, tendo como principal investigado um deputado estadual em exercício.
O ConectAmapá mantém espaço aberto para manifestação do deputado Hildegard de Azevedo Gurgel e dos demais indiciados, bem como para esclarecimentos do Ministério Público do Amapá sobre o andamento do procedimento.
Grilagem
Em 2019 Hildergard Gurgel foi alvo de uma operação da Polícia Federal referente a grilagem de terras. De acordo com informações divuldas pela própia PF na ocasião o então empresária estava sendo investigado sob a suspeita de regularizar ilicitamente mais de 7 mil hectares de terras e liderar uma organização criminosa que favorecia a grilagem de terras públicas no Amapá.
Eleições
Hildegard Gurgel (Republicanos) foi eleito deputado estadual pelo Amapá nas Eleições 2026, com 12.357 votos, o equivalente a 2,66% dos votos válidos no estado.
