Fiscalização alcançou 15 estabelecimentos em Macapá e Oiapoque; em todo o país, operação prevê vistoriar 544 locais para combater serviços irregulares de segurança privada
A Polícia Federal identificou quatro situações de segurança privada clandestina durante a Operação Segurança Legal X, realizada nesta quinta-feira (12), no Amapá. As fiscalizações ocorreram em Macapá e Oiapoque e alcançaram 15 empresas.
Na capital, foram fiscalizados 12 estabelecimentos. A ação resultou na identificação de quatro situações de prestação irregular de serviços de segurança privada e na lavratura de dois Autos de Constatação de Infração. Em Oiapoque, três empresas passaram por fiscalização, mas não foram encontradas atividades clandestinas.
As ações no estado foram conduzidas pela Delegacia de Controle de Segurança Privada (DELESP), vinculada à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá.
Fiscalização em todo o país
A operação foi realizada simultaneamente nas 27 capitais e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal. Ao todo, 426 policiais federais participam das fiscalizações, que têm como meta alcançar 544 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros locais que possam contratar serviços de segurança privada.
Realizada anualmente desde 2017, a Segurança Legal tem como objetivo combater empresas que oferecem serviços de vigilância sem autorização da Polícia Federal e garantir que a atividade siga as exigências previstas na legislação brasileira.
Alerta para a população
A contratação de serviços clandestinos representa risco para clientes, funcionários e frequentadores dos estabelecimentos. Diferentemente dos vigilantes regularizados, os trabalhadores dessas empresas não passam pelo controle da Polícia Federal, que verifica antecedentes criminais, formação profissional e aptidão física e psicológica para o exercício da atividade.
Além disso, empresas não autorizadas deixam de cumprir requisitos legais de funcionamento e fiscalização. No Brasil, somente empresas devidamente autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços de segurança privada e contratar vigilantes.
