Mais um ato da prefeitura de Macapá que o servidor público municipal não teve a oportunidade de acompanhar ou opinar. A seleção do banco que vai fazer o pagamento da folha da prefeitura foi feita por meio de Pregão Eletrônico, e o contrato foi assinado no dia 18 de junho.
A migração para o banco Santander deverá começar assim que encerrar o contrato com as instituições financeiras que hoje concentram o pagamento dos vencimentos dos servidores (Caixa Econômica e Banco do Brasil). A data certa não foi publicada pela prefeitura.
Esse tipo de operação é recorrente entre as instituições financeiras e órgãos públicos. Normalmente o gestor “vende” a folha de pagamento, ou seja os bancos pagam algum valor para as prefeituras e em troca ganham novos milhares de correntistas.
No caso da prefeitura de Macapá, por falta de transparência, não se sabe publicamente se o pregão eletrônico previu algum tipo de vantagem para o município, inclusive financeira, e qual o valor.
O contrato de prestação de serviços assinado entre a PMM e o banco Santander, “para prestação de serviços de processamento dos pagamentos da folha de salários dos servidores da administração direta e indireta do poder executivo do município”, envolve servidores da administração direta e indireta.
MacapáPrev, Guarda Municipal, Companhia de Iluminação Pública, Ctmac, Emdesur, Bioparque, Fundação de Cultura e Instituto de Turismo também terão a folha de pagamento transferida.
O servidor poderá optar pela instituição bancária que preferir receber, mas ele terá que fazer a portabilidade depois de concluída a migração.
