A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis omissões da prefeitura de Macapá em relação ao funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMLGBT).
A iniciativa foi tomada pelo promotor de justiça Paulo Celso Ramos, titular da Promotoria e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Cao-Cid), após reunião com a conselheira Ingrid Ferreira e com a gerente do Centro de Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (AMA-LBTI), Simone de Jesus, realizada nesta terça-feira (3).
Durante o encontro, as representantes relataram a precariedade do Conselho, causada principalmente pela falta de apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a qual o órgão é vinculado. Entre os problemas apontados estão a ausência de indicação de conselheiros do Poder Público — condição que impede a formação de quórum e inviabiliza reuniões — além de não haver resposta às solicitações de insumos básicos para o funcionamento administrativo.
“Atualmente, apenas três dos dez representantes governamentais previstos foram indicados. O ex-presidente, representante do Poder Público, foi exonerado neste ano, e eu, como vice, deveria assumir a cadeira, mas a falta de quórum inviabiliza a mudança no regimento interno. A vacância nos deixa sem possibilidade de, ao menos, organizar a rotina administrativa por falta de material para trabalho. Já solicitamos manutenção de computadores e central de ar, mas não tivemos resposta. A Semas também não indicou a secretária-executiva”, explicou Ingrid Ferreira.
Diante da situação, o promotor Paulo Celso Ramos determinou a instauração da Notícia de Fato, a realização de inspeção na sede do Conselho e marcou audiência com o secretário municipal da Semas, Pedro Filé Lourenço, para o dia 13 de junho, a fim de averiguar a situação.
“Os direitos desta população precisam ser assegurados e o MP-AP vai apurar e também dialogar com os envolvidos em busca de solução”, manifestou o promotor.
