Decisão determina retirada de conteúdo discriminatório, retratação nas redes sociais e prevê multa de pelo menos R$ 100 mil por obrigação descumprida
A Justiça do Trabalho determinou que o empresário Geraldo Otavio Biondi Filho e a empresa Love Whey Pizzaria Ltda., de Macapá, removam publicações que incentivam a demissão de trabalhadores por motivação política. A decisão foi concedida nesta sexta-feira (30), após um mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá (MPT-PA/AP).
A liminar também proíbe o empresário e a empresa de estimular a discriminação, a perseguição ou prejuízos profissionais contra trabalhadores por suas convicções políticas.
Os réus deverão publicar um comunicado de retratação nas redes sociais em até 24 horas e mantê-lo disponível por dez dias. A decisão ainda proíbe práticas discriminatórias na contratação ou manutenção de vínculos de trabalho por motivos políticos, de gênero, raça, cor, idade, deficiência ou outros critérios injustificados.
O descumprimento pode resultar em multa mínima de R$ 100 mil por obrigação violada, além de R$ 25 mil por cada nova constatação da irregularidade.
MPT recebeu denúncias
O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública após a repercussão de publicações feitas pelo empresário no Instagram. Segundo o órgão, os conteúdos incentivavam empregadores a demitir ou deixar de contratar pessoas por suas convicções político-partidárias.
As manifestações também defendiam a exclusão dessas pessoas de oportunidades profissionais e de relações sociais. Diante do caso, o MPT recebeu oito denúncias em menos de 24 horas.
