A juíza Ilana Kabacznik Luongo Kapah, da Vara Única de Calçoene, confirmou uma liminar concedida em julho do ano passado ao vereador Wesley Alex (PL), que garantiu o retorno dele ao cargo, dias depois de ser afastado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Segundo a denúncia que chegou à comissão, Wesley teria publicado uma foto de cueca em suas redes sociais. A Câmara considerou a atitude “desrespeitosa e afrontosa à moral e dignidade do próprio Poder Legislativo Municipal”. O vereador foi afastado, mas retornou dias depois por força de uma liminar, agora confirmada pela juíza.
No recurso à justiça, o vereador disse que a foto foi feita de sunga e apontou falhas no procedimento que resultou em seu afastamento. Disse que a comissão não respeitou os prazos regimentais e que não houve votação por maioria para o recebimento da denúncia.
A juíza aceitou os argumentos da defesa e anulou o ato da Câmara de Vereadores de Calçoene que resultou no afastamento. Ela também autorizou a continuidade do processo disciplinar, mas ressaltou que o vereador tem direito à ampla defesa e que o caso deve ser levado ao plenário da Câmara.
