O Governo do Amapá anunciou, nesta quarta-feira (18), a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. A medida foi confirmada pelo governador Clécio Luís e amplia o vencimento da cota única, que agora passa de 16 de março para 17 de abril, mantendo o desconto de 20% para quem optar pelo pagamento à vista.
A mudança também atinge o calendário de parcelamento. Os contribuintes poderão dividir o imposto em até seis vezes, com a primeira parcela prevista para 17 de abril e a última com vencimento em 18 de setembro de 2026.
De acordo com o governador, a decisão busca facilitar a regularização dos veículos diante das dificuldades enfrentadas por parte da população no prazo inicial. A ampliação oferece mais tempo para que os proprietários possam quitar o imposto sem perder os benefícios.
Confira o novo cronograma de pagamento em cotas:
- 1ª cota: 17/04/2026
- 2ª cota: 15/05/2026
- 3ª cota: 16/06/2026
- 4ª cota: 17/07/2026
- 5ª cota: 14/08/2026
- 6ª cota: 18/09/2026
Outros serviços vinculados ao IPVA também tiveram os prazos ampliados. Pedidos de isenção, licenciamento de veículos e demais procedimentos que se encerrariam em agosto agora poderão ser realizados até 30 de setembro de 2026. Já a fiscalização está prevista para iniciar em 1º de outubro.
A prorrogação também contempla veículos novos adquiridos entre 1º de agosto e 31 de dezembro deste ano, garantindo que os proprietários tenham acesso aos mesmos prazos estendidos.
Os recursos arrecadados com o IPVA são destinados ao financiamento de áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Metade do valor recolhido é repassada aos municípios.
O Estado mantém ainda políticas de isenção para públicos específicos, como táxis e mototáxis regularizados, veículos com mais de 10 anos de fabricação, pessoas com deficiência (PcD), motocicletas de até 170 cilindradas — com alíquota zero — e veículos elétricos e híbridos, com benefício válido até dezembro de 2026.
Para o público PcD, o limite de isenção foi ampliado. Veículos de até R$ 70 mil têm isenção total, enquanto automóveis com valor entre R$ 70 mil e R$ 120 mil pagam imposto apenas sobre o valor excedente, com alíquota de 3%.
Como emitir o boleto
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pode ser emitido no site da Secretaria da Fazenda do Amapá, pelo aplicativo “Meu IPVA AP” (disponível para Android e iOS) ou presencialmente nas unidades do Super Fácil.
A recomendação é que os contribuintes fiquem atentos ao novo calendário para evitar multas e manter a situação do veículo regularizada.
