No habeas corpus preventivo protocolado na justiça, a defesa de Flávio Goiana, de 54 anos, alegou que ele enviou requerimento ao Comando da Guarda Municipal solicitando informações sobre o possível cancelamento dos seus vencimentos. Disse que não obteve resposta documentada, apenas uma ligação onde lhe teria sido dito que não receberia seus salários, até que a situação criminal fosse resolvida.
Ressaltou que não existe condenação transitada em julgado, e nem audiência de instrução do processo em que teve sua prisão decretada. Defendeu o direito de Flávio de continuar recebendo seus salários, já que se trata de uma prisão meramente cautelar, sem condenação definitiva.
“Assim, faz jus o servidor o paciente ao pagamento integral dos dias em que não compareceu ao trabalho no período em que esteve preso preventivamente, bem como não deve ser assentado em sua ficha de ponto qualquer falta enquanto estiver preso preventivamente”, diz trecho do habeas corpus.
Ao avaliar o pedido, o desembargador Mário Mazurek, rejeitou o HC. Ele ressaltou que esse meio de recurso é destinado à proteção da liberdade de locomoção, quando ameaçada ou restringida por alguma ilegalidade ou abuso de poder.
“É cediço, que pretensões relativas a salários, vencimentos ou vantagens funcionais devem ser deduzidas pela via ordinária própria, não sendo cabíveis na presente ação constitucional”. Decidiu o desembargador ao determinar o arquivamento do habeas corpus.
O caso
Flávio Ferreira Goiana, é acusado de estuprar a própria sobrinha, uma adolescente de 14 anos de idade. De acordo com a ocorrência policial, no dia 7 de junho, a menina estava estendendo roupas no quintal, quando Flávio chegou em casa e a chamou para dentro, para que lhe fizesse um favor. Sem desconfiar e ficando totalmente vulnerável, a menor foi agarrada e levada para a sala do imóvel, pelo agressor, que aumentou o volume do som e praticou o ato criminoso.
O irmão mais novo da vítima, que tem 13 anos e que estava no andar de cima da residência, ouviu os gritos de socorro e chamou o pai, que conseguiu imobilizar o suspeito até à chegada da polícia.
O resultado do exame de conjunção carnal realizado na Polícia Científica deu positivo. Na unidade policial, os investigadores descobriram que a garota vem sendo abusada sexualmente pelo tio desde que ela tinha dez anos de idade.
A defesa de Flávio já apresentou novo recurso à justiça.
