O Iapen lançou na útima segunda-feira (12), um chamamento público para fazer a contratação direta de empresa de fornecimento de refeição para os presos e funcionários do instituto.
A dispensa de licitação emergencial tem como critério de julgamento menor preço por lote, e decorre das constantes reclamações da quantidade e qualidade das refeições da empresa de alimentação que hoje atende o Iapen.
As empresas interessadas em participar do certame podem apresentar propostas até esta sexta-feira (16).
O contrato prevê a entrega de refeições prontas (desjejum, lanche da manhã, almoço, jantar e ceia), em recipientes individuais descartáveis, incluindo preparo, transporte e distribuição aos servidores e presos do Iapen.
No dia 30 de dezembro do ano passado, a direção do Iapen instaurou dois procedimentos contra a Nutrimax, empresa que hoje serve alimentação para as unidades carcerárias do Estado. Um Processo Administrativo Rescisório e Processo Administrativo Sancionador, para apurar descumprimentos contratuais.
Nos dois casos, as comissões processantes têm quinze dias para apresentar relatório sobre a rescisão contratual e eventuais punições à empresa.
Nutrimax já é investigada pela justiça
Na manhã da última terça-feira (13/01), a Nutrimax passou por inspeção judicial. O foco recai sobre falhas de higiene e condições sanitárias inadequadas no preparo das refeições fornecidas pela empresa Nutrimax, situações confirmadas em relatórios técnicos da SVS e do MP-AP. Em inspeção realizada anteriormente, foram identificadas diversas irregularidades estruturais e operacionais, relacionadas ao manuseio, preparo, armazenamento e transporte dos alimentos.
Entre os 19 itens que exigiram adequação constam acúmulo de sujeira, ausência de pia para lavagem de insumos, cuba sem ligação com a rede de esgoto, inexistência de barreiras contra insetos, panelas de pressão industrial sem válvulas de segurança, exaustores danificados, ambientes insalubres e sem refrigeração, termobox com excesso de marmitas e sujidade, além da presença de insetos.
Os órgãos que participaram da inspeção desta semana dispõem do prazo de dez dias para apresentar relatório técnico sobre a visita, a fim de subsidiar a deliberação e o direcionamento das próximas etapas do procedimento judicial.
