A promotora de justiça Fábia Nilci Santana, assina portaria de instauração de inquérito civil para apurar a conduta da prefeitura de Macapá, que não atendeu o pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), para que coloque profissionais habilitados para fazer a dispensa de medicamentos nas unidades de saúde de Macapá.
De acordo com a portaria, o município vem sendo omisso em resolver a situação, apesar dos diversos ofícios enviados aos gestores e das reuniões presenciais realizadas com a presença da secretária de Saúde de Macapá Érica Aranha e outros representantes da Semsa.
De forma emergencial, o MP orientou que a prefeitura de Macapá use enfermeiros para fazer o atendimento, mas que o problema deveria ser resolvido no máximo em dois meses. A regra deve ser seguida nas unidades de pronto atendimento, inclusive nos finais de semana e feriados.
O inquérito tem a finalidade específica de viabilizar, de forma célere, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para correção das irregularidades. Uma reunião presencial foi agendada para o próximo dia 14 de agosto, com representantes da Semsa e da Procuradoria-geral de Macapá para discutir os termos do TAC
