O Ministério Público do Trabalho (MPT), instaurou o inquérito civil nº 000298.2025.08.001/0, assinado pela procuradora Thaissa Lauar Leite, para apurar suspeita de irregularidades no programa de estágio curricular do curso de medicina da Universidade Federal do Amapá (Unifap).
As investigações tentam esclarecer a possível ocorrência de carga horária excessiva, superior ao limite legal e em condições que oferecem riscos à saúde.
“O conteúdo das peças informativas existentes nos autos, noticiam a ocorrência de que os alunos do curso de medicina da Universidade Federal do Amapá estão supostamente exercendo, durante o Internato (estágio curricular do curso), carga horária excessiva, superior à definida em Lei, e em condições de trabalho insalubres”, diz trecho do inquérito.
“O conteúdo das peças informativas existentes nos autos, noticiam a ocorrência de que os alunos do curso de medicina da Universidade Federal do Amapá estão supostamente exercendo, durante o Internato (estágio curricular do curso), carga horária excessiva, superior à definida em Lei, e em condições de trabalho insalubres”
A situação, de acordo com o MPT, estaria ocorrendo principalmente nos estágios de Cirurgia e Ginecologia e Obstetrícia.
Na portaria que instaura o inquérito, a procuradora determinou:
a) relação de estagiários, residentes e internos, vinculados nos últimos 12 meses, com nome completo, cpf, endereço, telefone, cargo/função, setor de lotação, jornada de trabalho, instituição de ensino, data de admissão e eventual desligamento;
b) termos de compromisso de estagiários, residentes e internos, vinculados nos últimos 12 meses;
c) controles de jornada de estagiários, residentes e internos, a si vinculados nos últimos 3 meses.
As informações devem ser enviadas MPT dentro de 20 dias, a contar da data da notificação.
