O juiz Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá, negou pedido feito pelo superintendente do Dnit-AP Marcello Linhares, para suspender a cassação do seu registro de atirador desportivo.
Além do registro de CAC, Marcello também tenta recuperar os registros de duas pistolas calibre 9mm ( uma Taurus e uma Glock). A cassação dos registros pela Polícia Federal, decorreu do indiciamento dele no inquérito da Operação Route 156, deflagrada no dia 22 de julho deste ano.
Marcello é investigado por suposta participação em fraudes à licitação no Dnit. De acordo com a defesa dele, o crime não envolve violência ou grave ameaça, o que tornaria o ato administrativo da PF desproporcional e ilegal.
No processo, a Polícia Federal declarou que a cassação das licenças foi feita com base na legislação em vigor. Explicou que a manutenção de registro de arma de fogo ou certificado de atirador esportivo, exige idoneidade moral e que a perda se dá pela mera existência de inquérito ou processo criminal, independentemente do trânsito em julgado ou da natureza do crime.
Ao analisar o mandado de segurança impetrado pela defesa de Marcello Linhares, o juiz Anselmo Gonçalves aceitou os argumentos da PF, declarou que as normas são claras e não fazem distinção quanto à natureza do crime investigado, e que a simples existência de inquérito policial cria impedimento para a manutenção do registro de CAC.
“Portanto, o ato administrativo encontra respaldo na lei, sendo a cassação medida preventiva compatível com a responsabilidade da Polícia Federal de controlar o acesso a armamentos. O ato goza de presunção de legalidade, não tendo o impetrante demonstrado, por prova inequívoca, direito líquido e certo à manutenção dos registros”, conclui a decisão.
Ao negar o pedido, o juiz também mandou arquivar o processo.
Operação Route 156
A operação, deflagrada no dia 22 de julho, foi coordenada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União para investigar suspeita de desvio de recursos públicos federais para manutenção e recuperação da BR-156 no Amapá. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo: 6 no Amapá, 3 em Minas Gerais, 1 em Mato Grosso do Sul e 1 no Amazonas.
As investigações apontaram a existência de uma organização criminosa em atuação na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amapá (DNIT-AP) e o suposto esquema teria fraudado pelo menos quatro pregões eletrônicos, totalizando mais de R$ 60 milhões em contratos com empresas responsáveis por realizar manutenção e recuperação viária da BR-156.
Entre os crimes investigados estão: fraude à licitação, organização criminosa, prevaricação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Em função das investigações, a justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 8 milhões dos investigados.
Durante uma das buscas em Macapá, a PF apreendeu 3 pistolas, 1 fuzil .556 e aproximadamente 250 munições. No cumprimento de outro mandado de busca, na cidade de Nova Lima/MG, a PF apreendeu 3 veículos da marca Porshe, além de 13 quadros obras de arte de Guignard e Portinari, além de joias e relógios de luxo.
