Juiz diz que autor da ação não tem legitimidade e rejeita recurso contra campanha “Eu visto a camisa do Amapá”

Nova decisão declara que o partido Cidadania não poderia ajuizar ação eleitoral de forma isolada, por ser vinculado a uma federação partidária

O juiz Normandes Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), negou pedido feito pelo partido Cidadania, para suspender a campanha “Eu visto a Camisa do Amapá”. A representação solicitava a remoção de conteúdos digitais e a proibição de novos eventos com o nome e identidade visual da campanha.

O partido, que é da base de apoio ao prefeito Dr. Furlan, sustentava que desde o primeiro semestre de 2025, o governador Clécio Luís vinha adotando estratégia de divulgação institucional em canais oficiais do governo e em suas redes sociais pessoais, em contexto pré-eleitoral.

Citou que, em um evento realizado no dia 10 de outubro, chamado “Eu visto a camisa”, houve a distribuição de camisas, bandeiras e materiais gráficos, que teriam sido custeados com recursos públicos. Para o Cidadania, uma suposta prática de propaganda eleitoral antecipada.

_______________

Ao se manifestar sobre o caso, o juiz declarou que não seria possível fazer a análise do pedido. Explicou que o Cidadania, é partido integrante da federação com o PSDB, não detendo, portanto, legitimidade para ajuizar ações eleitorais de forma isolada.

______________

Citou jurisprudência que fixa o entendimento de que, os partidos federados devem necessariamente atuar, em todos os níveis, de forma unificada, tanto no funcionamento parlamentar quanto no ajuizamento de ações eleitorais.

“Considerando que a presente demanda se afigura subscrita unilateralmente pelo Diretório Estadual do CIDADANIA, em que pese a existência de formação de federação partidária com o PSDB, que vigerá ao menos até seis meses antes das eleições de 2026, conforme ADIN n° 7.021, impõe-se o reconhecimento da sua legitimidade ativa”, concluiu.

Considerando que a presente demanda se afigura subscrita unilateralmente pelo Diretório Estadual do CIDADANIA, em que pese a existência de formação de federação partidária com o PSDB, que vigerá ao menos até seis meses antes das eleições de 2026, conforme ADIN n° 7.021, impõe-se o reconhecimento da sua legitimidade ativa”

A decisão enterra a pretensão do Cidadania de evitar que a campanha “Eu visto a camisa do Amapá” saia das ruas. O PSDB, que já caminhou ombreado com o Cidadania, hoje é da base de apoio do governador Clécio Luís, e os tucanos são um dos principais entusiastas do projeto.