Justiça Eleitoral analisa a regularidade das candidaturas a prefeito de Oiapoque até o dia 23 de março 

O juiz responsável pela zona eleitoral deverá verificar as condições de elegibilidade e decidir sobre eventuais impugnações

Ao todo, quatro chapas foram apresentadas dentro do prazo previsto no calendário eleitoral. Entre os concorrentes estão Inácio (PDT), Guido (União Brasil), Sena Dinâmica (MDB), e Marlon Wabe (PT).

Os pedidos de registro ainda passarão por análise da Justiça Eleitoral. O juiz responsável pela zona eleitoral de Oiapoque deverá verificar as condições de elegibilidade e a regularidade das candidaturas, além de decidir sobre eventuais impugnações. O prazo para a decisão final sobre os registros termina no dia 23 de março.

Enquanto aguardam a análise judicial, os candidatos estão autorizados a realizar normalmente os atos de campanha previstos na legislação.

Neste processo eleitoral, não houve registro de candidaturas femininas nem de representantes indígenas para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

A partir desta etapa do calendário eleitoral, o Cartório Eleitoral de Oiapoque passou a funcionar em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, no horário das 8h às 13h, para garantir o atendimento às demandas relacionadas ao processo eleitoral até a diplomação dos eleitos.

Propaganda eleitoral 

A propaganda eleitoral está autorizada desde o dia 12 de março, inclusive na internet.  Os candidatos podem realizar comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa. 

Podem fazer atos de campanha como caminhadas, carreatas e passeatas, além da distribuição de material gráfico, até o dia 11 de abril, véspera da eleição. Na internet, será permitida a publicação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral até o dia 9 de abril.

A Justiça Eleitoral vai fiscalizar a propaganda eleitoral. Não será permitida a realização ou divulgação de enquetes, sendo cabível o exercício do poder de polícia para proibir esse tipo de prática.

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