A Justiça Federal no Amapá condenou quatro pessoas por participação em um esquema de desvio e venda ilegal de encomendas dos Correios em Macapá. O caso é de novembro de 2022, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Extravio.
A decisão é resultado de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a atuação de um grupo organizado para retirar mercadorias do centro de distribuição da estatal e revendê-las.
De acordo com o MPF, o servidor dos Correios Raimundo Benjamim Franklin utilizava a posição que ocupava na unidade de distribuição da empresa para desviar notebooks e outros equipamentos eletrônicos de alto valor.
Segundo as investigações, os produtos eram repassados ao irmão dele, Valdeci Benjamim Franklin, que atuava na logística do esquema e intermediava a venda.
A comercialização das mercadorias era feita por Lorran Silva Rodrigues, responsável por anunciar os produtos e negociar com os compradores.
Parte das vendas, segundo o MPF, era realizada com apoio do empresário Walfredo Brito Sarges, dono de uma loja de informática, que emitia notas fiscais para dar aparência de legalidade aos equipamentos desviados.
Durante a investigação, conduzida com pela Polícia Federal, foram analisadas conversas interceptadas, movimentações bancárias e mensagens trocadas entre os envolvidos. Um dos acusados chegou a ser preso em flagrante com um notebook desviado dos Correios.
A condenação
Na decisão, o juiz concluiu que as provas documentais e telemáticas demonstram a existência de uma organização voltada ao desvio sistemático de mercadorias da estatal e à posterior revenda dos produtos.
O valor total do prejuízo aos Correios ainda será calculado em fase posterior do processo, após o trânsito em julgado da decisão.
Raimundo Benjamim Franklin foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e devolução de valores obtidos ilegalmente. Ele também ficou proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Valdeci Benjamim Franklin recebeu pena de suspensão dos direitos políticos por sete anos, além de multa e proibição de contratar com o poder público.
Lorran Silva Rodrigues teve os direitos políticos suspensos por seis anos e também deverá ressarcir os danos causados.
Já o empresário Walfredo Brito Sarges foi condenado à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e às demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
O quinto acusado na ação, Heber Baia Brelaz, foi absolvido. A Justiça entendeu que não houve provas suficientes de sua participação no esquema e que os valores recebidos por ele tinham origem comprovada na venda de um imóvel herdado da família.
Os réus também respondem a ação penal por peculato e associação criminosa. O processo tramita na 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá
