A Justiça Federal – Subseção Judiciária de Santarém (PA) negou neste sábado (21) analisar recurso apresentado pela Cargill para desocupar o escritório da empresa no complexo portuário da cidade, em meio a protestos de indígenas da região do baixo, médio e alto Tapajós.
A multinacional entrou com um pedido para aplicação de medidas coercitivas para retirar o grupo do interior de seu terminal portuário. Na decisão, o juiz federal de plantão Eneias Alexandre Gonçalves Torres reconhece a gravidade da situação, mas afirma que “a adoção de medidas destinadas ao pronto restabelecimento da ordem não se mostra recomendável em sede plantão”.
Torres acrescenta que a mobilização reúne mulheres, crianças e idosos e que, nesse contexto, “a simples requisição imediata de força policial, em regime de plantão, sem prévia articulação institucional, sem plano operacional estruturado e sem diálogo com os atores envolvidos, apresenta risco concreto de agravamento do conflito”.
Os indígenas invadiram o terminal da Cargill na madrugada deste sábado (21) após 30 dias de bloqueio ao acesso de veículos ao Porto de Santarém. Antes, na noite de sexta-feira (20) pessoas vandalizaram a fachada do escritório central da empresa, em São Paulo.
Os indígenas cobram a derrubada do decreto nº 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025, que incluiu hidrovias federais no Programa Nacional de Desestatização.
Segundo a Cargill, “a violência atual decorre de uma disputa entre as autoridades governamentais e as comunidades indígenas que interrompeu as operações no terminal de Santarém” e a empresa pede que as partes priorizem a segurança e o diálogo para retomar o transporte de alimentos. A multinacional afirma ainda que a principal preocupação é com a segurança dos funcionários, manifestantes e da comunidade ao redor.
Já o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA) nega uma entrada violenta e impulsiva. “Após um mês completo de silêncio institucional e ausência de respostas concretas, ocupamos o escritório da empresa Cargill, em Santarém”, diz a entidade.
O grupo afirma que tentou diálogo com a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério dos Transportes sobre os impactos do decreto nos territórios indígenas, mas não houve resposta efetiva.
(Estadão)
