A juíza Luciana Barros de Camargo, da 1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari, negou pedido feito pela defesa do policial militar José Adriano Louro de Oliveira, para concessão de prisão domiciliar humanitária.
José Adriano é um dos PMs acusados de matar duas pessoas (pai e filho) durante uma confusão no Fest Castanha, no Distrito de Água Branca do Cajari, no dia 31 de maio deste ano.
No pedido à justiça,a defesa do policial alegou fragilidade clínica, necessidade de acompanhamento psiquiátrico contínuo e ausência de estrutura adequada no sistema prisional.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) se manifestou no processo e lembrou que um pedido idêntico feito pelo PM José Adriano já foi rejeitado. Esclareceu que no primeiro pedido, a decisão negou a prisão domiciliar reconhecendo que o Iapen oferece acompanhamento médico regular, inclusive com tratamento farmacológico e monitoramento psicossocial.
O MP também declarou que não existe laudo médico que demonstre a impossibilidade do acusado de dar continuidade ao tratamento de saúde no presídio.
Ao analisar o novo pedido, a juíza Luciana Camargo entendeu que não há fato que justifique a reavaliação do caso e acolheu o parecer do MP, reconhecendo que o pedido apresentado por José Adriano representa uma repetição de fato já apreciado e rejeitado.
“Considerando que não há novidade fática ou jurídica e que os fundamentos da decisão anterior permanecem íntegros, não conheço do pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado nestes autos, registrando expressamente que o pleito já foi apreciado e indeferido de maneira exaustiva”, concluiu a magistrada.
Relembre o caso
O sargento Faber Araujo dos Santos e os soldados Eladio dos Santos Neto e José Adriano Louro de Oliveira, são acusado de terem matado Sivanildo Pereira Monteiro, de 43 anos, e Jesus Aragão Monteiro, de 23 anos, pai e filho, crime ocorrido no dia 31 de maio deste ano, durante o Fest Castanha, no Distrito de Água Branca do Cajari, em Laranjal do Jari.
Um dos PMs disse na delegacia que os militares foram até o local para cessar o som da festa em função do horário, já passava das seis da manhã, e que durante essa ação, começou o desentendimento que resultou em disparos de arma de fogo. Ainda segundo relato, o sargento Faber Araújo disse que sua equipe entrou em confronto com faccionados e que os suspeitos estavam provocando os militares.
Relatos da comunidade indicam que os policiais estavam à paisana e consumiram bebida alcoólica durante toda a madrugada.
A família informou que Sivanildo era extrativista e também trabalhava como cozinheiro em um restaurante na comunidade e que o filho, Jesus, também era extrativista de castanha e de açaí.
Na época do crime, Sabrina Aragão, parente das vítimas, disse que a família vai lutar por justiça e lamentou a forma como os dois foram assassinados. “Foram sonhos, foi uma família destruída. Os vídeos estão nítidos que os policiais, a forma que eles trataram. Meu tio saiu daqui vivo, entrou na viatura vivo e já voltou com o peito todo cravado de bala”.
Os três policiais envolvidos estão presos preventivamente.
