O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-RR), marcou para a próxima quinta-feira (5), às 9h (de Brasília), uma reunião para debater a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47.
Indicado para assumir a vice-liderança do Republicanos na Câmara, o deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) disse que a audiência irá reunir as bancadas de Roraima, Rondônia e Amapá.
“Nós estávamos em tratativas há muito tempo com o presidente Hugo Motta. Eu não tenho dúvida que, depois desse encontro, nós vamos solucionar de uma vez por todas essa questão do PEC-47 e dar resposta que o povo de Roraima tanto espera da gente”, declarou.
O que diz a a PEC
O texto amplia o enquadramento de servidores federais de Roraima e Amapá vinculados até outubro 1998 com a União. No caso de Rondônia, a medida valeria até 1991.
A PEC 47 inclui, no quadro em extinção da administração pública federal, quem trabalhou no serviço público durante os dez primeiros anos após a criação dos estados:
- Servidores públicos, policiais civis e militares; e
- Outras pessoas que mantiveram vínculo funcional, estatutário ou empregatício com os três ex-territórios e suas prefeituras.
O projeto chegou à Câmara em 2023 e, desde então, tem sido alvo de pedidos de deputados dos três estados para inclusão na pauta da Casa. Ele depende despacho inicial para seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
(Lucas Luckezie/folhabv.com.br)
