Para impedir a ocupação irregular da Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Jardim Marco Zero, o promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que o Município de Macapá faça a fiscalização e retirada das habitações irregulares. A área em questão está localizada nas proximidades do Conjunto Barcellos.
Esta é a terceira ACP ajuizada pelo Ministério Púbico do Amapá (MP-AP) no mês de novembro, a fim de impedir a ocupação desordenada nas chamadas áreas de ressaca em espaço urbano, importantes para o equilíbrio climático e que sofrem constantes ameaças.
A denúncia de nova ocupação irregular partiu de moradores próximos da APP, e levadas à Promotoria de Meio Ambiente, que instaurou Procedimento Extrajudicial Eletrônico para apuração. Os relatórios do Batalhão Ambiental e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) confirmaram as denúncias de ocupação irregular e degradação ambiental. A ACP foi instaurada diante do avanço da invasão, crime ambiental e ausência de medidas para impedir tal conduta por parte do Município.
O MP-AP requer que a Prefeitura de Macapá retire as construções, armações e piquetes irregulares da APP, coloque barreiras impedindo novas ocupações, e faça o monitoramento contínuo da área.
ara o promotor de justiça Marcelo Moreira, as medidas por parte de órgãos de fiscalização ambiental do Estado e Municípios precisam ser intensificadas e contínuas, em razão do aumento das ocupações irregulares em áreas urbanas de preservação, protegidas por leis – indícios de especulação. “Estas áreas são de extrema importância para o ecossistema e as ocupações irregulares causam riscos ao equilíbrio ambiental e social, que precisa ser protegido”.
(Ascom MP-AP)
