O promotor de Justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, titular da 1ª Promotoria de Laranjal do Jari, reuniu com a chefe de fiscalização do Procon-AP, Lana Cristina Silva e com o agente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Luiz. No encontro, ocorrido na última segunda-feira (8), um dos assuntos tratados foi uma possível fraude na venda dos combustíveis.
Já existe um procedimento administrativo no Ministério Público do Amapá (MP-AP), que apura possíveis irregularidades na quantidade e qualidade do combustível comercializado em Laranjal do Jari. Um relatório técnico do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (IPEM), solicitado pelo MP, apontou problemas em três postos da cidade.
Diante da suspeita de fraude, foram expedidos ofícios à Delegacia de Polícia Civil para instauração de procedimento investigatório e notificações aos responsáveis pelos postos autuados, que foram convocados para reunião na Promotoria.
“Nosso papel é assegurar que o consumidor receba um combustível de qualidade, na quantidade correta e com o preço justo. A atuação conjunta do MP, do Procon, do IPEM e da ANP fortalece o controle e a proteção dos direitos da população de Laranjal do Jari”, afirmou Marcos Rogério Tavares.
Situação do transporte intermunicipal
Outro ponto tratado na reunião foram as reclamações de usuários sobre a má qualidade do serviço de transporte intermunicipal entre Laranjal do Jari e Macapá. Relatos de passageiros apontam quebras frequentes de veículos, viagens interrompidas, falta de manutenção, ausência de banheiros, demora para conclusão dos trajetos e falta de assistência mínima, como fornecimento de água durante pane. Em um dos casos, um ônibus apresentou problemas de freio no meio da viagem, expondo passageiros a risco.
Durante a reunião, foi informado que a empresa responsável ainda está dentro do prazo para apresentar defesa.
