O Ministério Público do Amapá (MP-AP) começou a acompanhar o caso ainda em março de 2023, quando os moradores da área de entorno da Hidrelétrica de Santo Antônio procuraram a promotoria de justiça de Laranjal do Jari.
Naquela época, as famílias da Comunidade Quilombo São José relataram ao MP que há dez anos aguardavam o cumprimento da promessa de realização de algumas obras como medidas compensatórias.
A empresa responsável pelo empreendimento se comprometeu em construir casas em terra firme, já que todos os anos as famílias enfrentam alagamentos, problema que se agravou depois da instalação da hidrelétrica.
Outra benfeitoria acertada, foi a abertura de uma estrada de acesso à comunidade. Segundo os moradores, a empresa chegou a iniciar a construção, mas o serviço não teria sido concluído.
E finalmente, a comunidade aguarda a construção de um campo de futebol, mais uma promessa que não teria sido cumprida.
Nesta segunda-feira (2), o promotor de justiça Arthur Senra Jacob, da Comarca de Laranjal do Jari, mandou prorrogar por mais um ano o prazo de conclusão do inquérito civil instaurado para acompanhar o cumprimento da medida compensatória.
Ele enviou ofício à empresa Engie Brasil Energias S.A, que acabou de comprar o empreendimento, e à prefeitura de Laranjal do Jari pedindo informações sobre o planejamento e cronograma das obras.
“A necessidade de colher informações atualizadas sobre a assunção dos encargos e o planejamento da nova empresa, bem como a manifestação do Município sobre a estrada de acesso, justifica a dilação do prazo para evitar o encerramento prematuro da fiscalização”, diz o despacho.
