MP recomenda a rede Extrafarma a adoção de medidas de combate ao assédio no trabalho

Empresa também deverá criar canal de denúncias acessível a todos os empregados independente do tipo de vínculo

O procurador do Trabalho Hugo Anciães da Cunha emitiu recomendação à rede de farmácia Extrafarma para que a empresa adote medidas para combater o assédio moral e sexual ou qualquer tipo de violência contra os empregados da empresa. 

O Portal Conectamapa tenta contato com a Extrafarma. O espaço está aberto para manifestação.

O documento publicado em 09 de setembro, orienta que a Extrafarma deve abster-se de submeter ou tolerar a exposição de trabalhadores a atos de assédio, seja moral ou sexual e ainda disciminação ou qualquer forma de violência no trabalho, garantindo ao seu quadro de empregados tratamento digno e compatível com a condição humana.

O Ministério Público do Trabalho esclarece que “configuram atos de assédio e violência no trabalho: condutas abusivas e constrangedoras; insultos pessoais; utilização de palavras, gestos e atitudes agressivos ou ofensivos; gritos; xingamentos e deboche; exercício de vigilância constante; ameaças por quaisquer meios”; e qualquer outro comportamento contra à honra e dignidade de trabalhadores. 

De acordo com a recomendação, a empresa deverá criar um canal interno para orientar, receber e investigar denúncias de irregularidades no ambiente corporativo, com processamento imediato e sigiloso dos fatos eventualmente noticiados, investigando-os e adotando as providências para fazê-los cessar, além de garantir que a vítima não sofra retaliações.

O MPT alerta que, caso a recomendação não seja cumprida, o órgão poderá recorrer ao judiciário. 

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