Demandas de moradores de nove vilas ribeirinhas incluem falta de água, dificuldades no transporte escolar e na pesca; atuação resultou em R$ 9,2 milhões para dragagem de rio e retorno do Enem à região
O Ministério Público Federal (MPF) abriu 24 procedimentos para acompanhar problemas enfrentados por moradores do Distrito do Bailique, em Macapá.
As demandas foram identificadas durante visitas a nove vilas ribeirinhas, em dezembro de 2024, e envolvem abastecimento de água, saúde, pesca tradicional, transporte escolar, segurança pública e infraestrutura.
Dos procedimentos abertos, oito continuam em andamento em 2026. Cinco foram encerrados após a solução dos problemas, quatro foram encaminhados ao Ministério Público do Amapá (MP-AP), dois foram incorporados a investigações já existentes e cinco permanecem sob sigilo. Os demais casos incluem procedimentos com outras situações de tramitação.
Dragagem de rio e retorno do Enem
Entre os principais resultados da atuação está a liberação de R$ 9,2 milhões para a dragagem emergencial de um trecho de 11 quilômetros do Rio Gurijuba, na Vila Livramento. A obra busca melhorar as condições de navegação na região.
Outro avanço foi a retomada da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próprio Bailique em 2025, após cinco anos sem local de prova no arquipélago.
A medida ocorreu depois que o MPF recorreu à Justiça contra a negativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de instalar um polo de aplicação na região. A Justiça determinou a realização das provas no distrito.
O MPF também recorre da decisão que negou o pagamento de indenização por danos morais coletivos aos estudantes prejudicados entre 2020 e 2024.
Energia e serviços para as comunidades
A atuação do órgão também resultou na instalação de 274 painéis fotovoltaicos em comunidades do sul do Bailique, sendo 144 na localidade de Limão do Curuá.
Entre os casos encerrados estão ainda a retomada do fornecimento convencional de energia elétrica no sul do arquipélago e o retorno do serviço Caixa Aqui, que permite o acesso a serviços bancários em localidades sem agência da Caixa Econômica Federal.
O que ainda está sendo acompanhado
Entre as demandas que continuavam em análise em 2026 estão a dragagem do Rio Gurijuba, o transporte escolar e a pesca tradicional.
Ao todo, o MPF identificou oito áreas prioritárias durante as visitas: abastecimento de água, pesca tradicional, infraestrutura social, aplicação do Enem, transporte escolar, segurança pública, assoreamento dos rios e saúde.
Os registros foram transformados em procedimentos específicos para apurar os problemas e buscar soluções junto aos órgãos responsáveis. Em um dos casos, relacionado à aplicação do Enem, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Inep após tentativas fracassadas de resolver a questão pela via administrativa.
