A recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT-PA/AP) emitida no dia 13 de junho e assinada pelo procurador Hugo Anciães da Cunha, pede que as agências da Caixa Econômica ofereçam suporte psicológico às possíveis vítimas de violência e assédio moral e sexual, com atendimento profissional especializado, e ainda, garantir a confidencialidade do acolhimento.
Pede que seja mantido um canal interno de comunicação com acesso facilitado, para receber e apurar denúncias de assédio no ambiente de trabalho, com registro imediato e manutenção do sigilo. Ao tomar conhecimento de algum caso, as agências terão que adotar providências urgentes para fazê-las cessar.
De acordo com a recomendação, a Caixa também terá que disponibilizar um canal de comunicação para denúncias, através de ofícios circulares, aplicativos de mensagens, lista de e-mails ou qualquer outro meio que possa agilizar o registro do caso que venha a ocorrer.
A CIPA deverá adotar, por meio dos representantes da Comissão, imediatamente após ter conhecimento da prática de assédio ou violência no ambiente de trabalho, providências para combater o problema e divulgar as medidas que foram adotadas.
A recomendação foi motivada pelas apurações feitas dentro de um Procedimento Preparatório que envolve a agência da Caixa Econômica de Santana. O Ministério Público do Trabalho alerta que se as medidas não forem adotadas, o caso será levado à justiça.
