O Hospital São Camilo emitiu comunicado nesta segunda-feira (20), anunciando a retomada do contrato com o governo do Amapá para atendimento de pacientes do SUS.
O hospital informa que foi notificado da decisão judicial que determina a retomada do atendimento e que “em cumprimento à referida determinação, a instituição retomará os atendimentos referentes aos contratos 06/2020 NGC-SESA e 029/2024 NGC-SESA”.
O comunicado também cita a reunião de conciliação marcada para o próximo dia 27, como uma esperança de que haja negociação.
Decisão da Justiça
A Justiça do Amapá determinou neste domingo (19) que a Sociedade Beneficente São Camilo retome imediatamente todos os serviços hospitalares contratualizados com o Governo do Estado, após a entidade anunciar a rescisão unilateral dos contratos firmados com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A decisão foi proferida pelo juiz Paulo César do Vale Madeira, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, em ação civil pública movida pelo Estado do Amapá.
Para o juiz, a notificação de paralisação emitida pela São Camilo apenas 11 dias após essa autorização foi “desarrazoada e manifestamente arbitrária”, violando o princípio da boa-fé e o direito ao contraditório da Administração Pública.
