A Operação Voucher foi deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2011 e chamou atenção pelo grande número de investigados. Ao todo, 38 pessoas foram presas, incluindo gestores da cúpula do Ministério do Turismo, que foram detidos em Brasília e recambiados para Macapá.
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A ação penal que acaba de ser arquivada focou no núcleo empresarial e é uma das quatro desmembradas do inquérito que investigou o desvio de recursos de um convênio do Ministério do Turismo com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).
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Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), houve fraude na execução do convênio, e pelo menos dois terços do total de R$ 4,4 milhões teriam sido desviados. Os recursos liberados pelo governo federal deveriam garantir o treinamento de quase dois mil profissionais da área do turismo.
Os réus na ação eram Wladimir Furtado, presidente do Ibrasi e ex-prefeito do município de Ferreira Gomes, Fábio de Melo, José Carlos Júnior, Humberto Gomes, Dalmo Antônio Tavares e Hugo Leonardo Silva. Eles eram acusados de simular preços durante as contratações, e de receber por serviços não executados, executados parcialmente ou superfaturados.
Em maio de 2025, dois crimes prescreveram, e a ação seguiu apenas em relação ao crime de peculato. Em novembro, o Ministério Público Federal pediu a extinção do processo pelo longo tempo decorrido desde o recebimento da denúncia, mais de 14 anos, sem que o caso tivesse sido julgado.
Ao declarar a prescrição da ação penal, o juiz Pedro Cavalcanti Brindeiro, da 4ª Vara Federal Criminal do Amapá, declarou que, no caso específico, não há a mínima razoabilidade do prosseguimento da ação.
“O não reconhecimento antecipado da inevitável prescrição somente implicaria maior dispêndio de recursos financeiros e humanos, bem como conduziria à prática de atos processuais absolutamente inócuos, e no prosseguimento de um feito cujas condições da ação, notadamente o interesse de agir, foram fulminadas”.
Existem pelo menos outras quatro ações relacionadas ao mesmo caso. Se forem adotados os mesmos princípios, o caminho será a prescrição de todas elas.
