Logo depois do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o perfil oficial da prefeitura de Oiapoque no instagram publicou uma nota esclarecendo que a decisão não é definitiva e que o prefeito Breno Almeida vai apresentar recursos no próprio TRE-AP e em instâncias superiores.
Segundo a nota, a defesa do prefeito vai recorrer localmente com Embargos de Declaração e depois com Recurso Especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A prefeitura garante que “esses recursos são instrumentos legítimos do devido processo legal e podem ter efeito suspensivo, permitindo que o Prefeito continue exercendo suas funções até o julgamento final pelo TSE”.
Veja a íntegra da nota da prefeitura de Oiapoque
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) confirmou decisão de primeiro grau e manteve a cassação do mandato do prefeito de Oiapoque Breno Almeida e do vice Arthur Souza, por abuso de poder econômico e político e corrupção eleitoral. A decisão também prevê a anulação dos votos da chapa e a realização de nova eleição.
De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral, no dia 28 de setembro de 2024, cerca de uma semana antes das Eleições Municipais, Breno Almeida e alguns servidores da Prefeitura de Oiapoque/AP, foram presos em flagrante pela Polícia Federal de Oiapoque/AP, junto com o prefeito os agentes encontraram a quantia de dinheiro em espécie de R$ 100 mil em pacotes identificados com nomes e valores, e mais um caderno com anotações de nomes e valores que seria para compra de votos.
O relator do recurso no TRE-AP, Normandes Sousa, rebateu todos os argumentos apresentados pela defesa e declarou que as provas são robustas e sustentam a manutenção da decisão de primeiro grau. O voto dele foi seguido por unanimidade pelos demais juízes do tribunal.
