O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebeu denúncias referentes às intervenções urbanas realizadas pela Prefeitura de Macapá (AP) nas praças da área central da cidade, especialmente a Praça Barão do Rio Branco, sem os estudos arqueológicos prévios e o licenciamento necessário para a realização dos serviços.
Desde o recebimento formal de denúncia, em 26 de abril de 2025, feita pelo Grupo de Trabalho “Memória Negra e Reparação Histórica no Amapá” — composto por diversas entidades e coletivos do movimento negro e quilombola local – à sua Superintendência no Amapá, o Iphan tem adotado todas as medidas cabíveis dentro de suas competências legal e administrativa para assegurar a proteção do patrimônio arqueológico e da memória histórica afro-indígena no centro histórico de Macapá.
Em 6 de maio de 2025, a equipe técnica da Superintendência do Iphan no Amapá realizou fiscalização nas praças Veiga Cabral, Largo dos Inocentes e Praça Barão do Rio Branco, bem como na área de implantação do Teatro Municipal de Macapá, identificando movimentação de solo e o início das obras em aparente desacordo com a legislação federal. Na Praça do Barão, especificamente, constatou-se o cercamento total do espaço e a execução de atividades sem a sinalização da obra.
O Iphan entrou em contato com os responsáveis pelas obras e reiterou a necessidade de protocolar os pedidos de avaliação técnica. Em seguida, notificou o Município e alertou sobre a necessidade imediata da regularização das obras, a suspensão de qualquer atividade de revolvimento de solo e o cumprimento das exigências relativas à proteção do patrimônio arqueológico.
No dia 12 de junho de 2025, a Superintendência entregou notificação formal de paralisação imediata das atividades com revolvimento de solo na Praça Barão do Rio Branco, determinando o comparecimento dos responsáveis à sede do Iphan até esta segunda-feira (16), para tratativas administrativas de regularização, sob pena de suspensão total das obras e medidas judiciais.
Os processos administrativos estão em curso, e a Superintendência do Iphan no Amapá pode articular ações interinstitucionais com os órgãos de fiscalização e controle, caso se configure a necessidade de medidas complementares.
