De acordo com a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), obras públicas realizadas pela prefeitura de Oiapoque causaram danos ao sítio arqueológico da Comunidade Remanescente de Quilombo de Vila Velha do Cassiporé.
Relatório apresentado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), demonstra que as obras realizadas pelo município de Oiapoque em agosto de 2017, provocaram danos ao patrimônio arqueológico da região.
A vistoria técnica do Iphan, detectou que a abertura de vias de acesso e pavimentação do solo, foi feita dentro da Área de Proteção Permanente sem qualquer estudo prévio, inclusive com registro de imagens mostrando material arqueológico exposto.
“Não há como mensurar o real impacto aos Bens Acautelados, principalmente arqueológicos, pois qualquer testemunho, antrópico pretérito, (cerâmica, pedra lascada, estruturas de combustão, arte funerária) foi remexido, transportado, moído ou aterrado, dentre outros tipos de impactos que uma obra de movimentação de solo de proporções pode provocar em ambientes que exista algum bem arqueológico na superfície ou no subsolo”, diz trecho do relatório.
Em setembro de 2022, o município de Oiapoque foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil, a serem revertidos na preservação e recuperação da área afetada, com projeto a ser aprovado pelo Iphan.
O processo entrou em fase de execução sem que a prefeitura de Oiapoque apresentasse qualquer manifestação. Pelo atraso em atender a decisão judicial, a prefeitura de Oiapoque deverá pagar, a partir de agora, multa diária de R$ 1 mil. A decisão da juíza Paula Moraes Sperandio, da Vara Federal Cível e Criminal de Oiapoque, foi publicada em 1º de setembro.
A juíza também mandou intimar o prefeito da cidade, para que apresente cronograma detalhado para a elaboração e implementação do projeto em favor da comunidade quilombola, com a participação da comunidade e aprovação expressa do Iphan.
O valor atualizado da indenização por danos morais coletivos está em R$ 219.771,33.
