Edital para agentes de saúde e de combate às endemias prevê contratos por tempo determinado; Ministério Público deu cinco dias para prefeitura corrigir as regras e ameaça levar caso à Justiça
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou a suspensão imediata do processo seletivo aberto pela Prefeitura de Vitória do Jari para contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O problema está no próprio edital. Segundo o MP, a Prefeitura previu contratos temporários de até dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois.
Para a Promotoria, a regra bate de frente com a legislação federal, que veda a contratação temporária dessas categorias, salvo em situações específicas de combate a surtos endêmicos.
MP exige correção imediata
Na recomendação, o promotor Adriano de Medeiros Escorbaiolli Nonaka determinou que o município suspenda o processo seletivo e reformule integralmente o edital, retirando qualquer previsão de contratação temporária.
A orientação é para que o certame seja destinado ao preenchimento de vagas com vínculo permanente/efetivo, conforme a legislação. O MP também determinou a reabertura dos prazos do processo seletivo após as alterações, garantindo publicidade aos candidatos.
Prefeitura tem cinco dias
O prefeito Ary Duarte e o secretário municipal de Saúde, Paulo Sérgio Pinheiro Dias, têm cinco dias úteis para informar à Promotoria sobre as providências adotadas.
O MP foi além e deixou um recado claro: caso a recomendação seja ignorada, poderá ingressar com Ação Civil Pública, inclusive com pedido urgente para suspender o processo seletivo, além de apurar eventuais responsabilidades administrativas.
