Por meio das redes sociais, o Sindicato dos Docentes da Unifap (Sindufap), acusou a reitoria da Universidade de descumprir a Lei 12.711/2012, que estabelece regras para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Segundo a entidade, o edital não garante a reserva de vagas para pessoas negras (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência. Além de descumprir a legislação, o Sindufap aponta que até mesmo a Resolução 21/2022 da própria Unifap, não foi cumprida.
A nota publicada na rede social Instagram, relata que a implementação dos cursos em Laranjal do Jari não foi discutida com o Conselho Superior Universitário e com a comunidade acadêmica.
“O Sindufap, mais uma vez, denuncia esses graves ataques à democracia universitária, bem como às políticas de ações afirmativas que a reitoria da Unifap desfere, ampliando desigualdades e dificultando, mais ainda, as possibilidades de inserção das populações mais vulneráveis do estado do Amapá ao ensino superior”, diz trecho da nota (Veja a íntegra no final da reportagem)
A Unifap oferece 30 vagas para o curso de direito (noturno) e 30 vagas para o curso de enfermagem (integral). De acordo com o edital publicado no último dia 19, o número de vagas por curso poderá ser ampliado, “conforme condições pedagógicas e decisões administrativas, podendo chegar a até 50 (cinquenta) por curso, a depender da viabilidade institucional”
As inscrições começaram na sexta-feira (23), e seguem até 8 de junho. O vestibular terá prova de redação e objetiva, com 50 questões de múltipla escolha. A Unifap informou que ambas serão realizadas no dia 6 de julho, no Centro Municipal de Ensino Fundamental de Laranjal do Jari. O início das aulas está previsto para o dia 18 de agosto.
Confira a íntegra da nota do Sindufap
Mais uma vez a reitoria da Universidade Federal do Amapá descumpriu a legislação que estabelece reservas de vagas para pessoas negras (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência. O Edital 06, publicado em 19 de maio de 2025, que destina 100 vagas para os cursos de Direito e Enfermagem, no município de Laranjal do Jari, descumpre tanto a Lei 12.711/2012, quanto a Resolução 21/2022 da própria Unifap.
Além disso, a implementação dos cursos sequer foi pauta de reunião no Conselho Superior Universitário, mais uma vez não houve qualquer diálogo com a comunidade acadêmica. Ao que parece, a iniciativa resumiu-se a um acordo de gabinete entre a reitoria com a prefeitura de Laranjal do Jari e um mandato parlamentar.
O Sindufap mais uma vez, denuncia esses graves ataques à democracia universitária, bem como às políticas de ações afirmativas que a reitoria da Unifap desfere, ampliando desigualdades e dificultando, mais ainda, as possibilidades de inserção das populações mais vulneráveis do estado do Amapá o ensino superior.
Não podemos ficar omissos diante de nova e tão grave violação de direitos legais, avanços conquistados com tanta luta dos movimentos sociais. A Unifap é pública, precisa ser diversa e abrir as portas para a classe trabalhadora, para que, de fato, tenha cara de Amapá. Os repetidos golpes da reitoria da Unifap contra as políticas afirmativas da universidade precisam ser denunciados e enfrentados.
