Tribunal aponta pagamentos integrais por equipamentos que não realizaram a totalidade dos exames ou estavam inoperantes em contrato assinado em 2019
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu aprofundar a investigação sobre pagamentos de R$ 1,8 milhão por tomógrafos e outros equipamentos médicos que não estavam em funcionamento em hospitais do Amapá, dentro de um contrato assinado em 2019.
Os valores foram pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de os equipamentos não terem sido utilizados em determinados períodos da vigência do contrato.
A Primeira Câmara do TCU determinou a abertura de uma tomada de contas especial, procedimento usado para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos e identificar os responsáveis.
A decisão foi tomada por unanimidade em 13 de outubro, por meio do Acórdão 5468/2026, relatado pelo ministro Odair Cunha. O valor apontado como possível prejuízo é de R$ 1.876.935,34, em valores da época dos pagamentos.
Faturas pagas integralmente
O caso envolve o contrato nº 6/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde do Amapá e a empresa Central de Laudos e Serviços, responsável pela locação de tomógrafos, sistemas de radiologia computadorizada e arcos cirúrgicos.
Segundo o TCU, dois tomógrafos, instalados no Hospital de Emergência e no Hospital de Clínicas Alberto Lima, deixaram de realizar exames em determinados períodos. Mesmo assim, as faturas foram pagas integralmente.
O contrato previa que a empresa deveria fornecer os equipamentos com os materiais necessários à instalação e ao funcionamento adequado dos sistemas.
O relator entendeu que o pagamento integral por equipamentos que não funcionaram representa possível prejuízo ao dinheiro público, e não apenas uma falha administrativa na conferência das despesas.
Valor questionado pelo TCU
Do total apontado na investigação, R$ 1,8 milhão corresponde a pagamentos relacionados aos tomógrafos entre março de 2020 e abril de 2021.
Outros R$ 34.535,34 dizem respeito a equipamentos que estavam inoperantes em 2021, incluindo o sistema de radiologia computadorizada e um arco cirúrgico do Hospital de Emergência. Segundo o processo, os pagamentos foram feitos sem descontos pelos períodos em que as máquinas não funcionaram.
O TCU determinou que o secretário de Saúde da época seja chamado para apresentar defesa. Juan Mendes deverá ser ouvido como ordenador de despesas que assinou as ordens bancárias.
Também devem prestar esclarecimentos os fiscais do contrato, por terem atestado a execução integral dos serviços mesmo diante da inatividade dos equipamentos, e empresa contratada para fornecer os equipamentos.
Investigação continua
A tomada de contas especial permitirá aprofundar a apuração sobre os pagamentos, avaliar as responsabilidades e verificar se houve prejuízo aos cofres públicos.
Os responsáveis terão a oportunidade de apresentar as justificativas antes de o tribunal decidir se houve irregularidades e se algum valor deverá ser devolvido.
O TCU também determinou que a decisão seja comunicada ao Ministério da Saúde.
Veja a íntegra do acórdão do TCU.pdf
